Narrativa da anticorrupção como movimento partidário se firmou, diz professor de Harvard
Matthew Stephenson analisa as eleições no Brasil e as perspectivas para a política anticorrupção no país
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Direito Público
Nova Lei de Licitações usa declaração de inidoneidade para reforçar importância da conformidade à Lei nº 12.846/2013
Direito Administrativo Sancionador
Ao reduzir a discricionariedade na aplicação de sanções, PL nº 4.253/2020 pode produzir consequências indesejadas
Accountability
PL 10.887/18 pretende excluir legitimidade concorrente dos entes públicos lesados: quais prejuízos da proposta?
Compliance
Três razões pelas quais a exigência pode gerar incentivos disfuncionais e consequências indesejadas
STJ
Avanços e incertezas no julgamento sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS