Nino Guimarães
Últimas Notícias de Nino Guimarães
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Divulgação: MPT Justiça do Trabalho
TST decide que trabalho escravo é imprescritível
Para ministros, trabalho escravo é crime contra a humanidade e não se enquadra na norma geral de prescrição
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Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil anvisa
Anvisa lança plataforma de monitoramento da Agenda Regulatória
Segundo a agência, o painel apresenta dados do monitoramento trimestral em que é possível acompanhar andamento das propostas regulatórias
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Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa / Crédito: Luiz Alexandre/secomTRT 14 justiça trabalhista
TRT17 se nega a passar IPs de juízes e corregedora do Trabalho envia caso a Salomão
Para Dora Maria da Costa, tribunal apresenta ‘injustificada resistência’ a fiscalização de retorno ao trabalho presencial
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Crédito: Unsplash danos morais
TJSP: operadora deverá indenizar criança com autismo por cancelar plano de saúde
Magistrado determinou uma indenização de R$ 20 mil em danos morais por suspensão unilateral do contrato
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MEC define regras para pedidos judicializados de abertura de cursos de medicina Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil cursos de medicina
MEC define regras para pedidos judicializados de abertura de cursos de medicina
Será analisado se o Município da Instituição de Ensino consta na lista das cidades pré-selecionadas
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Lênio Streck e o ministro do STF Gilmar Mendes durante solenidade de lançamento da segunda edição da obra Comentários à Constituição do Brasil, em 2018. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 35 anos da constituição
Juristas lançam nova edição do livro ‘Comentários à Constituição do Brasil’
Gilmar Mendes é um dos coordenadores da obra, que conta com discussões sobre novas Emendas Constitucionais promulgadas
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil precatórios
STF decide que o regime especial se aplica aos precatórios expedidos antes de 2009
Entendimento foi formado em julgamento de recurso interposto pelo município de Cubatão, com repercussão geral
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Catupinga é condenada por imitação da embalagem da concorrente Jurupinga / Crédito: Reprodução/TJSP 'conduta desleal'
Catupinga terá que indenizar Jurupinga por ter imitado a embalagem, decide TJSP
Magistrados entenderam que, ao disputar o mesmo nicho no mercado dos vinhos branco de mesa, a Catupinga agiu de má-fé
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O humorista Léo Lins, réu em ação penal por suas piadas / Crédito: Divulgação SBT Caso Léo Lins
Justiça marca audiência para iniciar julgamento de ação penal contra Léo Lins
Em janeiro, humorista deverá se apresentar à Justiça para iniciar o interrogatório e as oitivas das testemunhas
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Manifestantes invadiram o Palácio do Planto no 8 de janeiro / Crédito: Joedson Alves/Agencia Brasil Atos Antidemocráticos
PGR envia para o STF os três primeiros acordos com réus do 8 de janeiro
Os réus se comprometeram a pagar multas de R$ 50 mil, em um caso, e de R$ 5 mil nos outros dois
