Marlos Augusto Melek

Juiz do Trabalho no TRT da 9ª Região e foi membro da equipe de redação da Reforma Trabalhista do Brasil (Lei 13.467/2017).

Jurisdição voluntária trabalhista

E quando o juiz homologa parcialmente sem conferir a quitação geral?

Se até regras constitucionais podem ser relativizadas, quanto mais os artigos da Lei 11.101/2005 sobre as relações de trabalho