Revogação do parágrafo único do art. 40 da LPI viola o direito internacional
Se mantiver entendimento de Toffoli, STF decidirá de forma contrária às obrigações internacionais junto à OMC
Se mantiver entendimento de Toffoli, STF decidirá de forma contrária às obrigações internacionais junto à OMC
TJSP
Empresários, por outro lado, parecem tímidos em resguardar suas inovações