Últimas Notícias de Maria Cecília de Araújo Asperti
-
Judiciário
É legítimo usar critérios objetivos na aferição da gratuidade de justiça?
Corte Especial do STJ irá decidir questão pelo rito dos recursos repetitivos
-
desigualdade social
Quem paga a conta do congestionamento do Judiciário brasileiro?
Se aprovado, PL 533/19 terá como consequência aumento da desigualdade de acesso à justiça
-
Análise
Primeiras impressões dos recentes projetos de ação coletiva (parte II)
Limitação da produção probatória em nada contribui para a ampliação do acesso à tutela coletiva
-
Análise
Primeiras impressões dos recentes projetos de ação coletiva
Sob o pretexto de se combater um suposto abuso, são previstos dispositivos que podem dificultar o acesso à justiça