Acordos de codeshare deixam de ser contratos associativos
Acordos de compartilhamento de códigos de voo não são mais de notificação obrigatória
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Mercado
Novo Caderno do Cade permite aprofundamento sobre a dinâmica concorrencial do setor
CADE
Conselho tem buscado averiguar cada vez mais casos em que possa ter havido a prática, buscando consolidar um entendimento jurisprudencial
STJ
Recente decisão do STJ altera jurisprudência anteriormente firmada pelo Tribunal sobre o tema