Uma crítica à discriminação de preços da MP 764
Apesar de bem-intencionada, a medida não alcançará os objetivos que se propôs a cumprir
Apesar de bem-intencionada, a medida não alcançará os objetivos que se propôs a cumprir
LIA
Não havendo correta delimitação dos fatos que autorizam a aplicação da LIA, deve ser constatada a ausência de justa causa