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TJSC indefere justiça gratuita por fotos em Instagram
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MPF e MPT querem revogar mudanças sobre trabalho escravo
Órgãos enviaram recomendação conjunta a ministro. Portaria tem vício de ilegalidade, afirmam
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Candidatos pedem suspensão de concurso de juiz do TRF3
Concurseiros alegam ao CNJ que houve extrapolação de ponto da prova oral e ausência de examinador
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Procuradora da Fazenda pode fazer home office na França
Decisão é da JFDF. Fabíola Saldanha é casada com diplomata que foi transferido para Paris
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Liberdade de Expressão
Trajano tem direito de criticar atuação de Danilo Gentili
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Sistema Penitenciário
PLS prevê antecipar semiaberto para combater superlotação
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TCE-CE mantém auxílio retroativo a desembargador afastado
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Estado não pode impedir ideias desprezíveis de circular
Para juiz Guilherme Madeira, manifestação só pode ser restringida se configurar ilícito penal
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Funaro fala em delação das relações de Cunha e advogado
Doleiro disse que Marcos Joaquim influenciou relatório de CPI e foi intermediário de propina