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MPSP
Promotor que presta informação falsa sobre procedimentos em atraso comete crime?
Com mais de 100 procedimentos atrasados, promotor foi suspenso, mas representação criminal foi arquivada no TJSP
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Dano Moral
Estado deve indenizar criança que sofreu bullying em horário de aula
Menina tem deficiência mental leve e transtornos hipercinéticos. TJSP entendeu que estado de São Paulo foi omisso
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TJSP
Administradora de grupo de WhatsApp é condenada por não coibir bullying
Garota, que era menor de idade, criou grupo para ver partida da Copa. Para TJSP, ela deveria ter removido ofensores
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TJSP
TJSP arquiva procedimento investigatório criminal contra promotor Marcelo Milani
Ex-prefeito Fernando Haddad havia afirmado em artigo na revista Piauí que promotor pediu R$ 1 milhão em propina
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Direito do Trabalho
Trabalhadora e testemunha negam parentesco e são multadas por litigância de má-fé
Cunhada disse em juízo que só conheceu trabalhadora no dia em que supostamente teria sido humilhada em loja
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Liberdade de Expressão
Dudu Nobre será indenizado por ter sido chamado de ‘caloteiro’ nas redes
Para desembargadores, publicitária que atuou em campanha do sambista o ofendeu e não provou que tinha valor a receber
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Direito do Trabalho
Semp Toshiba tem de indenizar mulher demitida a dez meses da aposentadoria
Funcionária, que trabalhava há 17 anos na empresa, foi dispensada sem justa causa em período de estabilidade
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Erro judiciário
Preso 2 vezes por erro, homem fica 62 dias recluso mesmo com pena já cumprida
TJRJ condenou estado do Rio de Janeiro a indenizar caminhoneiro em R$ 25 mil
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Marconi Perillo
MP vê nulidade em nomeação de cunhado de ex-governador de Goiás para TCM
Segundo promotor, Marconi Perillo (PSDB-GO) manobrou enquanto governador para emplacar cunhado em cargo vitalício
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Gilmar Mendes
Decisão de Gilmar Mendes contribui com sensação de impunidade, diz procuradora
Paulo Preto, operador do PSDB, foi beneficiado por decisão do ministro, pela segunda vez, durante audiência de custódia