Jamile Racanicci
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Tecnologia promete acelerar e transformar advocacia
Empresas criam produtos que prometem auxiliar a tomada de decisão de empresas e escritórios de advocacia
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Carf: decadência não se aplica a caso de compensação
Tribunal afastou o prazo de cinco anos para que a Receita questione os tributos
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Justiça afasta denúncia contra investigados na Zelotes
Hamilton Dias de Souza e Dalton César Cordeiro de Miranda provaram que não agiram irregularmente
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Programação, computador. Crédito Pixabay tecnologia
Tecnologia introduz dilemas éticos ao Direito
Especialistas discutem responsabilidade de robôs, big data e cyberataques
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Para Raquel Dodge, a lei flexibiliza critérios para a prorrogação de concessão de ferrovias ineficazes PGR
Dodge: MP tem a prerrogativa de fechar delações
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Carf: compensação não caracteriza denúncia espontânea
Para o conselho, só o pagamento de tributos antes de fiscalização permite a retirada da multa
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Direito Tributário
Carf permite crédito de PIS/Cofins para veículos próprios
Distribuidora de sorvetes pôde tomar crédito sobre gastos como frete
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MP compartilha com AGU cadastro de agressores de mulheres
AGU quer que condenados por feminicídio ressarçam União por benefícios recebidos
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Contribuintes deverão declarar valores em espécie
Exigência vale para operações acima de R$ 30 mil. Advogados criticam medida
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Crédito: Imprensa/GEPR Direito Tributário
Justiça afasta adicional de Cofins-importação
Duas companhias conseguiram liminares contra o adicional, cobrado após a edição da MP 794
