Últimas Notícias de Hyndara Freitas
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Direito Penal
Juiz tranca inquérito sobre possível ameaça contra Doria no Instagram
Para magistrado, frase ‘que a mão do senhor pese em vc’ não configura ameaça séria, mas mero desejo de gravame
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Julgamento
STF começa a julgar ação contra inquérito das fake news
Durante o julgamento, os ministros devem se posicionar contra manifestações antidemocráticas
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Direito do Trabalho
STF mantém necessidade de comum acordo das partes para ajuizar dissídio coletivo
Previsão constitucional de anuência dos sindicatos patronais e laborais existe desde 2004
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Bolsonaro e Mourão
MPE é favorável ao compartilhamento de provas do inquérito das fake news com TSE
Para vice-PGE, provas do inquérito do STF podem auxiliar em ações sobre disparos em massa na campanha eleitoral de 2018
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CNJ
CNJ suspende antecipação de indenização de férias de 2021 a magistrados do TJBA
Presidente do TJBA havia concedido antecipação por ‘estar sensível’ à diminuição da renda familiar de alguns magistrados
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Funções públicas
PGR: OAB deve ser submetida à fiscalização do Tribunal de Contas da União
Para Aras, isto é necessário porque, apesar de não fazer parte da administração pública, OAB exerce funções públicas
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STF
Moraes determina que governo mantenha divulgação de dados da Covid-19 como antes
Divulgação deve seguir mesmos padrões adotados até 4 de junho. AGU deve ser intimado por WhatsApp. Leia a decisão
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Crise entre Poderes
Toffoli critica ‘atitudes dúbias’ de Bolsonaro e Mourão
Para presidente do STF, atitudes de Bolsonaro têm trazido ‘certa dubiedade que assusta a sociedade brasileira’
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STF
Toffoli elogia Aras por ‘exercer suas funções com firmeza’, mas ‘sem fazer holofotes’
O presidente do STF disse que se deve atuar nos autos e ‘não por meio da mídia como outros no passado’
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STF
Celso de Mello prorroga por mais 30 dias inquérito que apura interferências na PF
Ministro atendeu a pedido da PF, que contou com a concordância da PGR. Bolsonaro deve ser ouvido no âmbito do inquérito