Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal

Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e sócio do escritório Natal & Manssur

A União realmente venceu a discussão sobre as subvenções fiscais de ICMS?

A despeito da interpretação divulgada de que o STJ teria diferido subvenção para custeio e investimento, isso não ocorreu