Daniel de Paiva Gomes

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1. 

   PARTE XVII

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   A penhorabilidade de criptoativos em execução fiscal

   Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes

2. 

   Parte XVI

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   A possibilidade de execução de garantia fidejussória em sede de ação anulatória de débito fiscal

   Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes, Júlia Silva Araújo Carneiro, Karina Gomes Andrade

3. 

   Parte X

   Processo judicial, administrativo e execução fiscal no século XXI

   A instrumentalidade e o sincretismo na anulatória julgada improcedente

   Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes, Júlia Silva Araújo Carneiro, Karina Gomes Andrade

4. 

   Parte V

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   Virtualização dos julgamentos tributários

   Rodrigo Lazaro, Daniel de Paiva Gomes

5. 

   Parte I

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   Pontos de estrangulamento do sistema tributário sobre os quais pequenos reparos legislativos poderiam atuar

   Paulo Cesar Conrado, Daniel de Paiva Gomes

6. 

   Pauta Fiscal

   As propostas de CIDE digitais: uma carona indesejada

   Anúncio de uma 2ª proposta de CIDE só tende a colocar o Brasil em uma situação mais gravosa

   Daniel de Paiva Gomes, Michell Przepiorka

7. 

   Tributário

   Impactos do julgamento da ADI nº 1.945 na tributação do software

   Conceito de mercadoria fixado na ADI viabilizaria a incidência de ICMS sobre a computação em nuvem?

   Carolina Rodrigues Archanjo, Christiane Alves Alvarenga, Daniel de Paiva Gomes, Daniela Silveira Lara, Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira, Tathiane Piscitelli

8. 

   ICMS

   A coerência no diálogo entre precedentes do STF

   Tributação das operações com software e franquias à luz da intersecção da ADI nº 1.945 e do RE nº 603.136

   Daniel de Paiva Gomes, Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira

9. 

   Direito Tributário

   É mesmo crime destacar ICMS e não pagar?

   Erros e acertos dos Tribunais Superiores

   Tathiane Piscitelli, Davi Tangerino, Daniel de Paiva Gomes

10. 

    Direito Tributário

    Mandado de Segurança Preventivo em face da indisponibilidade administrativa de bens

    É possível seu cabimento antes da regulamentação feita pela Portaria PGFN nº 33/2018?

    Daniel de Paiva Gomes, Juliana Furtado Costa Araujo

11. 

    STF

    A (in)coerência da jurisprudência do STF

    RE nº 439.796 versus RE nº 917.950

    Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes