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Sergio Moro
Maia recebe parecer da OAB sobre pacote anticrime e diz que nenhum projeto é perfeito
Presidente da Ordem defende que combate à violência precisa observar a Constituição
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Sanção
Comissões da OAB criticam anistia a partidos políticos sancionada por Bolsonaro
Perdão para não aplicação de verba para participação política das mulheres deve representar R$ 70 milhões
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Regras do TSE
Gilmar afasta suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas
Ministro concedeu liminar para estabelecer que a punição só poderá ocorrer após processo específico
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liberação generalizada
PSB pede que STF declare inconstitucional decreto de armas de Bolsonaro
Partido diz que porte é excepcional no sistema jurídico, e só se justifica quando há ameaçada concreta
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Genérica
MPF pede à Justiça suspensão integral do Decreto de Armas
Para procuradores, regras desrespeitam Estatuto do Desarmamento e colocam em risco a segurança pública dos brasileiros
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Sem interferência
Celso de Mello permite que ex-secretária da Camex fique em silêncio na CPI do BNDES
Decano afirma que, apesar de convocada como testemunha, Lytha Spíndola é investigada na Justiça Federal por mesmos fatos
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Ligações do próprio número
PGR manda apurar ataques cibernéticos contra procuradores
Ações teriam como alvos integrantes da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e no Paraná
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Usurpação
Decreto de Bolsonaro sobre armas é inconstitucional, diz MPF
Procuradoria dos Direitos do Cidadão diz que medida deveria passar pelo Congresso pois altera política pública
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Leia a íntegra
DPU: pacote anticrime de Moro é escalada da política penal centralizada na prisão
Nota técnica afirma que anseios de mudança nos rumos da polícia não excluem combater impunida pela prevenção de crimes
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80 tiros
Justiça aceita denúncia contra 12 militares pelas mortes de músico e catador
O caso envolve crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, além de omissão de socorro