Últimas Notícias de Clara Cerioni
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LIBERDADE DE IMPRENSA
‘Censura estatal’: Celso de Mello invalida acórdão do STJ que condenou Band
Emissora havia sido condenada a indenizar ex-desembargadora do TRT2 e filha por noticiar confusão em blitz da Lei Seca
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CASA JOTA
Bom senso e racionalidade: a reforma tributária para o setor da saúde
Para especialistas, é preciso desenhar um modelo de isenção personalizada e evitar propostas que aumentam gastos no setor
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CASA JOTA
Ampliar combate à corrupção depende de instituições fortes e vigilância social
Na Casa JOTA, especialistas destacaram caminhos necessários para inibir práticas corruptas em todo o sistema brasileiro
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CONFLITO de competência
STJ: ação de danos de motorista contra 99 deve ser julgada na Justiça Estadual
Para ministro Moura Ribeiro, fundamentos de fato e de direito do caso não diziam respeito a eventual relação de emprego
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ELEIÇÕES 2020
Transição de governo: postura republicana e trabalho de servidores são fundamentais
Por causa da pandemia, prefeitos eleitos em 2020 terão um mês a menos para se inteirar do que está ocorrendo na gestão
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COVID-19
Doria sobre vacina: ‘expectativa é não ter judicialização nossa nem do governo’
Ao JOTA, governador de SP afirmou que é papel da ciência, não ‘da ideologia’, definir quem não poderá se imunizar
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TRIBUTOS
Ericsson: telecomunicação deve ser vista como infraestrutura essencial na reforma tributária
Ao JOTA, Georgia Sbrana diz que país deve reduzir expressivamente a carga ao serviço, que hoje é tido ‘como bem de luxo’
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CASA JOTA
Transação, reforma e divisão de devedores: saídas para o contencioso tributário
Na Casa JOTA, especialistas e autoridades discutiram saídas necessárias para enfrentar o contencioso tributário
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Sem Precedentes
Qual a decisão mais problemática no caso André do Rap, de Marco Aurélio ou de Fux?
Podcast do JOTA discute o fato de o plenário do STF ter gastado 2 sessões para resolver problema que a própria Corte criou
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COVID-19
STJ: todos os presos com liberdade provisória condicionada a fiança devem ser soltos
Por unanimidade, ministros da 3ª Seção seguiram voto do relator, que teve como fundamento a Recomendação 62/2020 do CNJ