Destravar a biodiversidade
Não é possível avançarmos sem investirmos em maior consenso na formatação de instrumentos jurídicos
Não é possível avançarmos sem investirmos em maior consenso na formatação de instrumentos jurídicos
Pauta Fiscal
Perfis processuais e impactos econômicos
Tributário
Pesquisa feita com base em análise qualitativa e quantitativa de 2.339 decisões judiciais do tipo “acórdão”