Arthur Rodrigues Dalmarco

Advogado, Mestre e Doutorando em Direito (UFSC), Visiting Researcher na University of Cambridge (UK)

Que tipos de incentivos a Lei nº 13.655/2018 produzirá sobre agentes públicos?

Uma análise sobre os novos comandos estruturais que foram inseridos na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro