ANTT e os mecanismos de reequilíbrio nas concessões de rodovias
Três contribuições para o RCR 3
Três contribuições para o RCR 3
Diferenças
Impossibilidade de equiparação do agente privado a agente público para fins de responsabilização na improbidade
Análise
Em pouco mais de um ano desde sua entrada em vigor, o art. 24 tem alcançado o seu objetivo
Fatores que contribuem para relação de causa-consequência entre foro privilegiado e impunidade