Últimas Notícias sobre Artigos
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STF
Supremo, Coaf e a sub-autonomia do Banco Central
Toffoli negocia o que o Coaf pode ou não fazer. Não há nada de constitucional nisto. Não há nada de democrático nisto
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Seguros
Fim do DPVAT e seus efeitos sobre os motoristas de aplicativos de transporte
Seguro foi criado para garantir às vítimas de acidentes de trânsito uma assistência básica por danos pessoais
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Dados Pessoais
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?
O legislador foi omisso ao não estabelecer um regime de responsabilidade claro na LGPD
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Mercado de arte
Tecnologia blockchain para assegurar a procedência das obras de arte e antiguidades
Blockchain possui inúmeras potenciais aplicações para além do mundo das moedas virtuais
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Julgamento
O Ministério Público e a Unidade de Inteligência Financeira (COAF)
Não fossem os comportamentos viciados de funcionários públicos, o debate não teria se instaurado no país
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ferramenta proativa
A proposta do novo incidente de prevenção de litigiosidade
É imprescindível discutir prós e contras da proposta de forma aberta, com publicidade e participação da sociedade
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Direito do Trabalho
Justa causa e redes sociais
Eventualmente, obrigações do mundo virtual são ainda maiores e mais sérias do que aquelas do mundo real
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Lavagem
Crimes contra a arte: desafios e perspectivas
É notória a falta de preparo e de expertise das autoridades e dos funcionários responsáveis