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  1. Campanha nacional Maio Amarelo é lançada em Brasília. Prédios públicos são iluminados com a cor da mobilização que visa reduzir o número de acidentes e conscientizar a população (Valter Campanato/Agência Brasil)

    Jurimetria

    Um manifesto estatístico

    Como elaborar políticas públicas melhores e fortalecer a democracia

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  2. STF

    Limites para discriminação contra a indústria tabagista

    ADI pleiteia “cancelamento sumário” de registro especial de tributação

  3. obstrução de justiça
    Imagem: Pixabay

    novo CPC

    Reflexões sobre o novo CPC: o expert witness tupiniquim e o novo parecerista independente

    A nova prova técnica sofisticada, em substituição à perícia tradicional

  4. Julgamento colegiado e recursos levados em mesa: descaso com todos

    Incerteza da data do julgamento do feito transforma a rotina do postulante em verdadeira saga

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  5. Eurico Marcos diniz de santi
  6. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Coluna CARF

    Restituição de tributos indiretos e a prova da transferência do encargo financeiro

    A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu recentemente que o direito de restituição do sujeito passivo não exige a comprovação à Secretaria da Receita Federal que assumiu o ônus financeiro do Imposto de Importação para ter direito à restituição do imposto pago indevidamente ou em valor maior que o devido.

  7. Crédito @Wikimedia Commons/Danny Cornelissen (http://www.portpictures.nl)

    Qual é o prazo prescricional para a cobrança de demurrage (sobre-estadia) de contêiner?

    A regra constava de artigo do Código Comercial suprimido pelo Código Civil de 2002

  8. (José Cruz/Agência Brasil)

    STF

    Ensino religioso nas escolas públicas

    A ADI 4.439 e a audiência pública do STF

  9. Associações pedem veto de Temer a projeto que muda aplicação de LINDB cadastro positivo fiscal
    Vista aérea da Esplanada dos Ministérios/ Crédito: Ana Volpe/Senado

    Congresso Nacional

    Reforma política ou remendo temporário?

    Congresso se abstém de enveredar por caminho que aproximaria eleitor dos eleitos e reduziria gastos de campanha

  10. Sergio Moro

    Quem está preso pode delatar?

    Ainda sobre a delação premiada e o requisito da voluntariedade

  11. O ciclo completo não é da polícia

    Em outubro, serão 27 anos sem regulamentação do funcionamento e organização dos órgãos de segurança, previstos na Constituição