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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Sociedades de médicos não têm natureza de sociedade empresarial, decide STJ
1ª Seção decidiu que sociedades uniprofissionais têm natureza simples, mesmo sob a forma de sociedade limitada
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STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S
Prevaleceu o entendimento da relatora pela inexistência do limite para as contribuições ao ao Sesi, Senai, Sesc e Senac
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Carf mantém redução de multa de 150% em caso de R$ 4 bi da CSN
O caso envolve a cobrança de Imposto sobre IRPJ e CSLL sobre valores de ganho de capital da companhia. Entenda
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Tributário
Sem MP 1202, renúncia fiscal do Perse chegaria a R$ 8 bi em 2024
O impacto total em três anos seria de R$ 32 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda
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Tributário
Estado do Maranhão enfrenta município de São Luís no STF em caso de cobrança de IPTU
Débitos de IPTU cobrados por São Luís de empresa de economia mista somam R$ 5,1 milhões
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Supremo
Flávio Dino pede vista e suspende discussão sobre reinclusão de contribuintes no Refis
Placar estava em 2×0 a favor da reinclusão dos contribuintes no parcelamento
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Tributário
Carf inicia 2024 com pauta esvaziada devido à greve dos auditores fiscais
As turmas retornaram às atividades, mas a maioria dos processos foi retirada de pauta devido à greve
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Tributário
Receita e PGFN lançam edital de transação voltado a teses sobre lucros no exterior
Contribuintes poderão aderir à negociação entre 2 de janeiro e 28 de março. Governo irá ouvi-los sobre novas teses para os próximos editais