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Últimas Notícias sobre TRF2
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Receita Federal
Relator dos julgamentos secretos no TRF2 não vai formalizar o voto
No início de setembro, tribunal decidiu manter fechadas as sessões em que o Fisco analisa questionamentos contra cobranças de tributos
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@flickr/OlgaPepe STF
Zelotes e STF reforçam tese contra julgamentos secretos da Receita
Tribunais devem definir esta semana se contribuintes podem ter acesso às sessões
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Fake Dictionary, Dictionary definition of the word Patent. Docs
Íntegra do julgamento sobre patentes mailbox pelo TRF2
Leia a transcrição fonográfica da sessão de 28 de abril
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Propriedade intelectual
Em decisão inédita, TRF2 autoriza INPI revogar 53 patentes de medicamentos
Órgão identificou erro de vigência em 240 casos “mailbox”, depositados entre 1995 e 1997
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STF
Reclamação Geral
O ministro Celso de Mello reverberou na sessão administrativa a reclamação de muitos advogados: a grande quantidade de processos na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal. O ministro afirmou que a pauta, com dezenas de processos, é irreal e que o tribunal acaba julgando dois ou três processos por sessão.
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Crédito: Pixabay TRF2
Juízes derrubam penalidades de fiscais de profissão
Desembargador desabafa ao cancelar multas impostas por conselhos profissionais
