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Trabalhadores de aplicativo
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PLP 12/24, cobertura social e transparência algorítmica
Uma reflexão sobre o trabalhador MEI
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O que esperar do STF no julgamento sobre trabalhadores de aplicativo?
Supremo começa a fixar em 8/2 tese referente à relação jurídica entre plataformas e prestadores de serviço
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Danos materiais
Justiça de MG condena 99 a indenizar motorista que teve perfil suspenso
Suspensão impediu motorista de trabalhar por aproximadamente seis meses. Juíza determinou indenização de R$10 mil
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coluna do nivaldo souza
Grupo do MTE que discute trabalho por aplicativo terá semana decisiva
GT é pressionado a finalizar proposta para Lula; plataformas e trabalhadores divergem sobre alíquota de previdência
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coluna do nivaldo souza
Governo Lula pode elaborar ‘regulação híbrida’ para trabalho por aplicativo
Luiz Marinho avalia que é possível marco regulatório juntando trechos da CLT e acordo entre empresas e trabalhadores
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Plataformas Digitais
Lula anunciará nesta quarta comissão sobre regulação do trabalho por aplicativos
Presidente se reunirá com representantes de centrais sindicais e cooperativas de entregadores no Palácio do Planalto
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Lei Trabalhista
Comissão para discutir regulação do trabalho por aplicativo será criada em 30 dias
Ministério do Trabalho negocia com os entregadores a suspensão de uma paralisação convocada para 25 de janeiro
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Entrevista
‘Regulação de trabalho por aplicativos não se resolve por canetada’, diz coordenador de GT
Clemente Ganz Lúcio, membro da transição, destaca que o governo Lula quer buscar soluções com trabalhadores, empresas e Congresso