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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Últimas Notícias sobre TJSP

  1. uber moto
    Crédito: Unsplash

    transporte de passageiros

    Uber Moto e sua regulação, três anos depois

    Do ponto de vista normativo, tem-se como claro que o serviço é legal e já está regulado

    Giovani dos Santos Ravagnani, Daniel Battaglia

  2. O deputado Alencar Santana (PT-SP) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Liberdade de expressão

    Deputado federal petista deve indenizar empresário bolsonarista, decide TJSP

    No Twitter, Alencar Santana (PT-SP) chamou Otávio Fakhoury, investigado no inquérito das fake news, de fascista e homofóbico

    Mirielle Carvalho

  3. Crédito: Unsplash

    defesa do consumidor

    TJSP mantém multa de R$ 10,7 milhões contra Claro por infrações ao CDC

    Corte considerou que a simples resolução dos problemas não impede a aplicação de penalidades pelo Procon-SP

    Arthur Guimarães

  4. Crédito: Pixabay

    bioética

    Casal não tem direito de saber sexo do embrião após fertilização in vitro, diz TJSP

    Pedido foi fundamentado na LGPD. Para TJSP, não se pode selecionar sexo de bebê com base na autonomia privada e no direito à informação

    Arthur Guimarães

  5. Crédito: Unsplash

    Regulação e Novas Tecnologias

    Piratatech: mitos e desafios

    Generalista e acrítica condenação de marketplaces caminha na contramão da inovação no Brasil

    Bruno Feigelson, Denis Brum Marques, Ramon Terroso Carneiro, Heitor Henriques, Bruna Costa de Oliveira

  6. Crédito: Pexels

    LGPD

    TJSP: Empresa deve enviar para paciente documentos com seus dados pessoais médicos

    Mulher precisava dos documentos para apresentá-los ao INSS no pedido de aposentadoria

    Arthur Guimarães

  7. Moedas de Real / Crédito: Pixabay

    Créditos

    Cessão de créditos e inaplicabilidade dos limites impostos pela Lei de Usura

    Decisão do STJ tem reflexo no mercado secundário de crédito, que movimentou mais de R$ 35 bilhões em 2021

    Newton Marzagão, Guilherme Fonte Bechara

  8. Crédito: Unsplash

    Recuperação Judicial

    O Cram Down e o abuso do direito de voto do ‘super credor’ na recuperação judicial

    Soerguimento da empresa implica a continuidade de empregos, a geração de novos e o aumento na arrecadação

    José Eduardo Cardozo, Eduardo Lasmar Prado Lopes, Hugo Nakashoji

  9. Crédito: Unsplash

    honra médica

    TJSP: Médica atacada por familiares de gestante que perdeu bebê merece indenização

    Embora o feto estivesse morto antes do primeiro atendimento, profissional foi acusada de negligência nas redes sociais

    Arthur Guimarães

  10. Crédito: Unsplash

    TJSP

    Luiz Marinho e Carlos Grana são condenados por nepotismo cruzado

    Ex-ministro de Lula e ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Marinho foi alvo de ação do MPSP junto com ex-prefeito de Santo André

    Juliana Matias

  11. Protesto de familiares de vítimas do massacre do Carandiru. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    justiça

    Massacre do Carandiru terá primeiros envolvidos responsabilizados após 30 anos

    Quadro de violações de direitos humanos de pessoas privadas de liberdade continua em vigor no Estado brasileiro

    Thaís Pinhata, Isabelle Gibson