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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Crédito: Unsplash Penhora salarial
TJSP começa a aplicar decisão do STJ para penhorar salário de devedor
Em um dos casos, foi deferida a penhora de 10% do salário de R$ 4.174 de um devedor para quitar dívida de R$ 42.657,19
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Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil infraestrutura
Concessões e cobrança de IPTU: quem perde é o usuário
Incerteza sobre a possibilidade de os municípios cobrarem o tributo influencia nas modelagens de concessão
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Apresentador Gilberto Barros | Crédito: Reprodução/TVLeão Homofobia
TJSP mantém condenação criminal de Gilberto Barros por homofobia
Leão foi condenado a dois anos de prisão por dizer que vomita e bate em homens que se beijam. Pena foi substituída
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Crédito: Unsplash tributário
TJSP: Grau de formação distinto de sócios não inviabiliza sociedade uniprofissional
Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia negado autorização a laboratório de prótese dental
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O treinador Abel Braga / Crédito: Alexandre Vidal/CRF Em entrevista
TJSP condena dirigente do Flamengo a pagar R$ 80 mil a Abel Braga
Luiz Eduardo Baptista disse que o técnico parecia bêbado ou drogado quando falava com a imprensa
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDE
LGPD em visão pragmática: levando as consequências a sério
Não há muito espaço para dúvidas de que a Lei Geral de Proteção de Dados envolve regulação econômica
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Livraria Cultura / Crédito: Divulgação Fernando Brandão Arquitetura + Design falência
TJSP mantém decisão que determinou falência da Livraria Cultura
Relator julgou que o descumprimento das obrigações assumidas no plano de recuperação judicial é ‘generalizado’
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Crédito: USP Imagens saúde suplementar
O que esperar dos reajustes dos planos de saúde?
Principal discussão no Judiciário referente a este tema é a falta de clareza para apuração desses percentuais
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Metrô da Linha Amarela em São Paulo, operado pela Via Quatro / Crédito: Divulgação/Prefeitura de São Paulo Dados pessoais
Via Quatro é condenada em R$ 500 mil e proibida a coletar dado de passageiros do Metrô
TJSP identificou uso indevido de câmeras de segurança para captação de imagens de usuários com fins comerciais e publicitários
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Crédito: Divulgação mobilidade urbana
Justiça ignora precedente do STF e mantém proibição aos Tuk-Tuks em SP
Do ponto de vista normativo, tem-se como claro que serviço prestado pela Grilo é legal e já está regulado
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Crédito: Unsplash Financiamento de litígios
Fundos de litígios: tendência para equilibrar a balança da Justiça
Liquidez também vem sendo bem recebida como alternativa de financiamento para escritórios de advocacia
