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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Últimas Notícias sobre TJSP

  1. Prefeitura de Itu LGPD LAI dados servidores
    Crédito: Renata Guarnieri

    Acesso à informação

    LAI v. LGPD: Itu terá de divulgar dados completos de remuneração de servidores

    O município se defendeu alegando que cidades vizinhas fazem igual ou pior

    Arthur Guimarães

  2. Painel 'Arbitragem e Judiciário', com, da esq. para a dir., desembargador Alexandre Câmara, Ana Tereza Basilio, Fabiane Verçosa (provocadora), Marcela Maffei e Fabiano Robalinho / Crédito: Divulgação

    art. 189, IV, do CPC

    Tramitação em segredo de processo sobre arbitragem não é inconstitucional, diz desembargador

    Acórdão do TJSP negou pedido de andamento em segredo por ver incompatibilidade com o princípio da publicidade

    Arthur Guimarães

  3. Crédito: Unsplash

    preconceito

    Casal homoafetivo agredido e expulso de casa noturna deverá ser indenizado

    Mulheres dizem ter sido notadas e perseguidas pela segurança do local, que alega ‘comportamento inadequado’

    Arthur Guimarães

  4. Trecho de propaganda eleitoral em 2014 na qual Tiririca, candidato a deputado federal, faz paródia com música de Roberto Carlos e Erasmo Carlos. Crédito: Reprodução/YouTube

    Repensando direitos autorais

    Eleições entre o rei e o palhaço: paródia em campanhas e o STJ

    Em que ocasião um político pode usar obras protegidas e em quais hipóteses o autor pode vedar esse uso?

    Alice de Perdigão Lana, André Houang

  5. Crédito: Unsplash

    Brasileirinhas

    TJSP manda Instagram restabelecer e verificar conta de produtora pornô Brasileirinhas

    Segundo a defesa da plataforma, conta havia sido excluída por veiculação de conteúdo ‘relacionado à abordagem sexual’

    Erick Gimenes

  6. O assessor internacional do Presidente da República, Filipe Garcia Martins / Crédito: Reprodução

    Liberdade de expressão

    Barbara Gancia é condenada por chamar assessor de Bolsonaro de ‘supremacista’

    Juiz condenou jornalista a pagar uma indenização de R$ 10 mil a Felipe Martins e a apagar postagem no Twitter

    Kalleo Coura

  7. Crédito: Unsplash

    Lembranças

    Juíza nega pedido de homem para ex-mulher excluir fotos com ele do Facebook

    Para ‘guardar as lembranças’, ex-mulher recusou apagar retratos. Homem disse ser alvo de zombarias pelas postagens

    Redação JOTA

  8. Advogados no TJSP / Créditos: Paulo Santana / TJSP

    Justiça

    TJSP prorroga prazos após problemas técnicos no sistema e-SAJ

    Haverá alterações nos prazos processuais, nos processos físicos e digitais, referentes aos dias 18, 19 e 20 de julho

    Redação JOTA

  9. Crédito: Unsplash

    Prazos processuais

    OAB-SP requer que TJSP suspenda prazos processuais por falhas no sistema e-SAJ

    Nesta semana, advogados enfrentaram dificuldades para acessar sistema processual e peticionar virtualmente

    Letícia Paiva

  10. Jair Bolsonaro depois de motociata em Alagoas / Crédito: Alan Santos/PR

    Liberdade de expressão

    Chamar bolsonaristas de nazistas não gera dano moral, decide juiz

    Onze apoiadores do presidente processaram Marco Antonio Villa por críticas a Bolsonaro. Para magistrado, fala foi genérica

    Kalleo Coura

  11. Crésito: Kindel Media/Pexels

    Maconha medicinal

    Farmácia homeopática é autorizada a manipular medicamentos à base de cannabis

    Juiz considerou que resolução da Anvisa sobre distinção de farmácias para comércio de produtos é indevida

    Danielly Fernandes