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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Saúde
Juiz obriga operadora a custear congelamento de óvulos de mulher com câncer
Humberto Vale
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Saúde
Propriedade intelectual
Dano moral por violação de marca: quanto vale uma reputação?
Kone Prieto Furtunato,
Gabriel Magadan
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Artigos
Recuperação judicial
Essencialidade de bens de capital na recuperação judicial
Letícia Pasotto Dias Silva
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Artigos
Procedimento Arbitral
STJ reconhece competência exclusiva arbitral e extingue ação de exibição de documentos
Mirielle Carvalho
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Justiça
Tributos
Dividendos desproporcionais e ITCMD
Enio Zaha,
Heitor Cesar Ribeiro
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Artigos
CPC, 10
Negócios jurídicos processuais: o que pode e o que não pode ser negociado?
Ricardo Quass Duarte,
Beatriz Bergamo
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Artigos
Litigância predatória
Crédito consignado e efeitos da litigância abusiva
Márcio Aguiar
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Artigos
Danos Morais
Drogaria deverá indenizar família por venda de remédio errado
Felipe Betim
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Saúde
segurança jurídica
Commercial Courts e a eficiência econômica da Justiça
Jan Felipe Silveira
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Coluna da ABDE
CPC, 10
Produção antecipada da prova e fishing expedition
Ricardo Quass Duarte,
Beatriz Bergamo,
Verena Waisberg
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Artigos
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