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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) / Crédito: Divulgação/AscomTJSP TJSP
TJSP mantém demissão de escrevente que movimentou processo em que era parte
Segundo relator do caso, funcionário minutou como despacho de mero expediente decisão sem autorização do juiz
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Scale. Law scales on table. Symbol of justice. Vintage sepia photo TJSP
Cliente processa loja por cadastro negativo e é condenada por litigância de má-fé
Para TJSP, atitude da consumidora, que de fato tinha débito, se enquadra no artigo 80 do CPC/2015
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Pixabay tecnologia
Guerra de aplicativos
TJSP confirma condenação da gigante chinesa Baidu por concorrência desleal
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(Crédito: Antonio Carreta/TJSP) TJSP
Uma visão concretista sobre colisão de princípios
Liberdade de expressão e intimidade: necessidade de avaliação do caso concreto para justa solução
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Frame do clipe Taca Cachaça Pra Nós, de Léo e Raphael + Fabinho e Rodolfo, que menciona a cachaça Velho Barreiro / Crédito: Reprodução YouTube TJSP
Menção a marca e exposição de garrafa de Velho Barreiro em vídeo não é ato ilícito
Empresa pleiteou remoção do YouTube de todos os vídeos com a marca. Para TJSP, pedido violaria liberdade de expressão
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O prefeito de São Paulo João Doria Jr. em viagem a Veneza, na Itália / Crédito: Reprodução TJSP
Ministério Público quer proibir João Doria de usar slogan Acelera SP
Para promotor Nelson Sampaio de Andrade, Doria usou símbolos para publicidade pessoal em atos da prefeitura
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Nota de R$ 50 / Crédito: Banco Central TJSP
Juiz arbitra honorários em R$ 50 e advogado protesta com canção de Naiara Azevedo
Cláudio Alvarenga citou música em apelação para chamar atenção de desembargadores para situação constrangedora
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Crédito: Pixabay TJSP
Perdão judicial é concedido para homem que registrou criança como se fosse pai
Mãe, que foi expulsa de casa por estar grávida, entregou criança para acusado e companheira trans cuidarem
