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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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O ex-presidente da CBF José Maria Marin Foto: Rafael Ribeiro / CBF Danos Morais
Juca Kfouri é condenado a indenizar ex-presidente da CBF por post em blog
Texto dizia que José Maria Marin seria um dos responsáveis pela morte do jornalista Vladimir Herzog em 1975
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Crédito: Flickr/@daquellamanera TJSP
TJSP suspende exames íntimos em mulheres nos concursos de todo o Estado
Para Defensoria Pública, exames são invasivos e podem ser substituídos por relatórios médicos
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Deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), procurador de Justiça licenciado do Ministério Público do Estado de São Paulo / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Merenda
Fernando Capez é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Leia a íntegra da denúncia do caso da merenda envolvendo o deputado e procurador de Justiça licenciado do MP-SP
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TJSP
Fim de relacionamento amoroso não é dor moral indenizável, diz TJSP
Alegando abalo psicológico, mulher entrou com ação contra ex-companheiro
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Posto da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras / Crédito: Marcio Roberto Dias/Divulgação Trade Dress
Posto é condenado a indenizar Petrobras por cópia de identidade visual
Petrobras Distribuidora já ajuizou mais de 90 ações por prática de trade dress e concorrência desleal
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Fiscalização em posto de combustível feita pelo Procon-SP / Crédito: Flickr/@procon-sp ICMS
TJSP mantém cassação de inscrição estadual de posto de combustível
Fiscalização identificou 31% de álcool etílico anidro na gasolina, acima do percentual permitido que era de 25%
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Presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti - Crédito: Guilherme Pimenta/JOTA Imagens TJSP
Presidente do TJSP defende auxílio livro e software para juízes
Tribunal gastou quase R$ 2,3 milhões com reembolsos entre janeiro e novembro de 2017
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TJ-SP TJSP
Processos digitais aumentam 17% no TJSP
Processos físicos diminuíram em 9% entre janeiro e agosto; leia o Relatório de Gestão 2017 do tribunal