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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Preconceito
Transexual impedida de ir ao banheiro feminino em festa deve ser indenizada
TJSP reduziu valor de indenização para R$ 5 mil sob a justificativa de que, apesar do abuso, ela se divertiu no evento
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Rodeio
RE que discute limites da liberdade de expressão está parado há dois anos
Ação discute se publicação ultrapassa o direito de liberdade de expressão em relação à inviolabilidade de imagem
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Apelou
TJSP nega recurso de advogado que xingou juíza em apelação
Defensor chamou juíza de ‘demente’ e ‘puta ignorante’. Relatora reclamou de ‘acesso’ a palavras tão desqualificadas
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TJSP
Para advogados, Justiça não pode impedir que fake news sejam divulgadas
De acordo com especialistas, há outras opções para combater conteúdo falso sem envolver retirada de publicações
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TJSP
TJSP mantém prisão de grupo que furtava combustível em loja de caldo de cana
Óleo diesel ficava em depósito irregular e era revendido ilegalmente; 327 litros foram furtados
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Embargos
Defensoria vê omissão de Lewandowski sobre TJSP ser amicus curiae em causa da Corte
Recurso pede que discussão seja levada ao plenário do STF diante do interesse de toda magistratura no caso
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Censura?
Professores desaprovam medida do CNJ contra desembargadora que criticou Toffoli
Corregedor nacional de Justiça pediu explicações a Kenarik Boujikian. AMB e Apamagis não se manifestaram
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Tortura
TJSP declara prescrita ação de indenização de família de torturado contra Ustra
Em decisão de 2012, juiz havia condenado Ustra a pagar R$ 100 mil a família de jornalista torturado e morto