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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Pandemia
Juiz condena advogada que chamou médico de comunista por não receitar cloroquina
‘RECEBA MINHAS SINCERAS DESCULPAS!’, escreveu juiz, em nome da mulher, que queria ‘remédio do presidente’
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Judiciário
Morre aos 70 anos o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do TJSP
Magistrado faleceu nesta quarta-feira (17/3)
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Discriminação
Crime: Socialite é condenada por dizer que ‘povo do Norte/Nordeste’ é ignorante
Mulher disse no Facebook que povo dessas regiões se contenta com migalhas, e deveria ser separado do Sul/Sudeste
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Direito Tributário
A inconstitucionalidade do CPOM: análise do RE 1.167.509
Decisão sobre o caso é a virtude no meio do caminho que melhor teria seguido o Supremo
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Liberdade de imprensa
Globo deve indenizar Suzane von Richthofen por divulgação de testes psicológicos
Teste de Rorschach, que estava em segredo de Justiça, teve conteúdo exibido no Fantástico em 2018
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DANOS MORAIS
TJSP: dano moral por reportagem na internet não prescreve após três anos
Para advogados, entendimento traz insegurança jurídica e demonstra desconhecimento sobre o ambiente digital
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Direito de família
Mesmo com teste de DNA negativo, TJSP decide que homem é pai de criança
Para o relator, há paternidade socioafetiva e, portanto, homem deve ser considerado pai e pagar pensão
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Danos morais
Roberto Jefferson é novamente condenado a indenizar Alexandre de Moraes
Presidente do PTB chamou Moraes de ‘Xandão do PCC’ e disse que mulher do ministro é beneficiada em processos que advoga