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  1. fabio Arantes/Secom Prefeitura de São Paulo

    TJSP

    Modelo de sacolinhas da Prefeitura de SP é ilegal, diz juiz

    Segundo magistrado, lei de 2011 proibiu tanto as retornáveis quanto as oxibiodegradáveis

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  2. TJSP

    Estado de SP é condenado por liberar preso que matou ex-mulher

    Detento confessou que mataria vítima 4 meses antes

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  3. Crédito @Wikimedia Commons/Henrique Boney

    TJSP

    Justiça nega reposição de linhas de ônibus encerradas por corredores de Haddad

    Associações de moradores da Zona Leste identificam mais de 40 roteiros extintos

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  4. mandado de segurança
    Foto: Antonio Carreta/TJSP

    Absolvido por tráfico, ex-delegado perde aposentadoria

    Condenações administrativas anulam pagamento do benefício, decide TJSP

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  5. Divulgação

    STJ

    Dividido, STJ vai pacificar responsabilidade ambiental de terceiros

    Jurisprudência atual tem levado governos a multar empresas que não causaram acidente

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  6. STJ

    STJ mantém condenação de Rafinha Bastos

    Por unanimidade, ministros da 4ª Turma não modificaram decisão do TJSP

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  7. Geraldo Magela/Agência Senado

    STF

    Haddad vai ao STF para eliminar cargo de cobrador de ônibus

    Magistrados e vereadores criticam aprovação de mudança às pressas, como emenda em texto tributário

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  8. TJSP

    TJSP derruba lei da Copa do Povo

    Texto proposto às pressas pela prefeitura é inconstitucional

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  9. TJSP

    SP impõe barreiras e sobretaxa alimentos importados

    França e Bélgica estão entre os países que mais buscam o Judiciário contra ação do governo paulista

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  10. Direito Penal

    Metade das condenações criminais foi revertida em São Paulo no ano passado

    Pesquisa é da Associação Brasileira de Jurimetria

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  11. Crédito: Pixabay