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Processo discutia divisão de fazenda deixada por herança. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília. 1ª instância
Foro de Cravinhos julga prescrita ação sobre herança de homem que morreu em 1895
Controvérsia começou em 1923. Advogado lembra que envolvidos ainda podem recorrer à 2ª instância
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(Crédito: Antonio Carreta/TJSP) TJSP
O direito de protocolo como obstáculo à inovação na gestão das cidades
Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que o direito de protocolo respeita o texto constitucional
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil De Olho na Bomba
Posto não deve ter inscrição estadual cassada se desconformidade for mínima
Para julgadores, como presença de 2% de metanol é considerada ‘ínfima’, penalidade seria ‘desproporcional’
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Yonecar Auto Posto, na Zona Sul de São Paulo / Crédito: Reprodução Processo TJSP
Posto em São Paulo é proibido de utilizar identidade visual da Ipiranga
Segundo decisão do TJSP, varejista não cumpriu cláusula contratual de compra de quantidade mínima de combustível
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Imagem: Pixabay empreendimentos imobiliários
O direito de protocolo e a negação jurisdicional do direito urbanístico
Recente decisão do TJSP é uma afronta à Constituição do estado e à própria Constituição Federal
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Órgão Especial do TJSP / Crédito: Divulgação TJSP Unanimidade
Órgão especial do TJSP aprova contrato com Microsoft que está suspenso pelo CNJ
Validade do contrato depende do Conselho Nacional de Justiça. Ainda não há data para o julgamento
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP Tecnologia
Inovação no Judiciário paulista
Tribunal quer se livrar dos velhos data centers físicos e passar a armazenar os dados ‘na nuvem’
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Chiquinho Scarpa e as gêmeas Rosimari e Rosângela Bosenbecker / Crédito: Reprodução do processo TJSP
Chiquinho Scarpa não terá que indenizar gêmeas por danos morais
Conde disse que se casou não com uma, mas com duas mulheres, já que ex-esposa tem irmã gêmea
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Foto: Antonio Carreta/TJSP Jurisprudência
Penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial
Recentes julgados do TJSP desconsideram decisão do STF
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(Crédito: Antonio Carreta/TJSP) acesso à justiça
TJSP: a (in)constitucionalidade da ‘taxa de mandato judicial’
O não pagamento da taxa de mandato judicial não pode obstar o acesso à justiça
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Rótulos históricos de Brahma / Crédito: Divulgação Dividendos
Caso relacionado à Segunda Guerra Mundial pode custar mais de R$ 300 mi à Ambev
Empresa alemã, que teve ações da Brahma bloqueadas pela União em 1942, cobra pagamento de dividendos na Justiça