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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Ministro do STF Cristiano Zanin / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Danos morais
Jovem Pan é condenada a indenizar Cristiano Zanin em R$ 25 mil, decide TJSP
Comentarista da rádio ofendeu Zanin ao dizer que ele ‘tão bandido quanto os clientes que defende’, quando ainda era advogado
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Dinheiro / Crédito: José Cruz / Agência Brasil Impenhorabilidade categórica
Devedor que recebe menos que R$ 3.960 não pode ter salário penhorado, diz TJSP
Mulher recebe R$ 2.552 mensais. Para desembargador vencido, ela poderia ter 10% do salário penhorado para quitar R$ 70 mil em dívidas
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Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa Tributário
Inconstitucionalidade do tratamento prejudicial à ZFM pelo fisco paulista
SP restringe benefício fiscal apenas para produtos de processamento de dados oriundos da Zona Franca de Manaus
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O humorista Léo Lins durante uma de suas apresentações de stand-up. /Crédito: Léo Lins/Reprodução Liberdade de expressão
TJSP mantém restrições contra humorista Léo Lins por perda de prazo em recurso
Lins está proibido de fazer comentários ‘depreciativos’ ou ‘humilhantes’ contra minorias em seus shows sob pena de multa de R$ 10 mil a cada descumprimento
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Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus / Crédito: Demétrio Koch Religião
Igreja Universal é condenada a devolver R$ 204 mil doados por fiel arrependida
Professora recebe R$ 1.500 mensais líquidos e havia doado todas as economias, o que deixou família em situação de vulnerabilidade
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Pronunciamento do então Secretário Especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten/ Crédito: Anderson Riedel/PR Liberdade de Expressão
IstoÉ pode chamar Fábio Wajngarten de ‘Goebbels do Planalto’, decide TJSP
Desembargadores negaram indenização por danos morais para o ex-chefe da Secom de Jair Bolsonaro
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Crédito: Pixabay acesso à justiça
Fundos de financiamento de litígios ganham novos contornos
Custos da Justiça são temas centrais em debates sobre inclusão, equidade e direitos humanos
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Crédito: Unsplash danos morais
TJSP: Mulher é condenada a indenizar ex-marido por divulgar conversas dele com amante
Para corte, descoberta de traição não justifica invasão de privacidade. Mãe e funcionária do ex-marido receberam mensagens e fotos
