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Crédito: Pexels TJSP
TJSP: álcool pouco acima do limite na gasolina não caracteriza adulteração
Jurisprudência do tribunal entende que pequenos desvios são insuficientes para cassação de inscrição de posto
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O apresentador José Luiz Datena. Crédito Divulgação Youtube Sanduba de maconha
Datena e Bandeirantes terão de indenizar padaria de MG por associá-la ao tráfico
Reportagem do Brasil Urgente veiculou nome e telefone da padaria após funcionário ser preso por tráfico
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Crédito: Pixabay Danos morais coletivos
Posto é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por gasolina adulterada
Varejista alegou que mistura de 41% de álcool anidro foi resultado de um ‘descuido’ no descarregamento
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP Análise
Reafirmando a segurança jurídica: o art.24 da LINDB como catalisador da cultura do direito
Em pouco mais de um ano desde sua entrada em vigor, o art. 24 tem alcançado o seu objetivo
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Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) / Crédito: Divulgação/AscomTJSP Inova&Ação
Compras públicas para inovação e risco tecnológico
Análise da contratação pelo TJSP da empresa Microsoft por encomenda tecnológica
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Transmissão televisa da conquista do campeonato da Série C pelo Fluminense em 1999 - Crédito: Youtube/Reprodução TJSP
Fluminense pode ser chamado de ‘tapetense’, decide juiz
Para o clube, termo ‘tapetense’ ofende o futebol brasileiro. Magistrado entendeu que se trata de direito de crítica
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Processo discutia divisão de fazenda deixada por herança. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília. 1ª instância
Foro de Cravinhos julga prescrita ação sobre herança de homem que morreu em 1895
Controvérsia começou em 1923. Advogado lembra que envolvidos ainda podem recorrer à 2ª instância
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(Crédito: Antonio Carreta/TJSP) TJSP
O direito de protocolo como obstáculo à inovação na gestão das cidades
Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que o direito de protocolo respeita o texto constitucional
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil De Olho na Bomba
Posto não deve ter inscrição estadual cassada se desconformidade for mínima
Para julgadores, como presença de 2% de metanol é considerada ‘ínfima’, penalidade seria ‘desproporcional’
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Yonecar Auto Posto, na Zona Sul de São Paulo / Crédito: Reprodução Processo TJSP
Posto em São Paulo é proibido de utilizar identidade visual da Ipiranga
Segundo decisão do TJSP, varejista não cumpriu cláusula contratual de compra de quantidade mínima de combustível
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Imagem: Pixabay empreendimentos imobiliários
O direito de protocolo e a negação jurisdicional do direito urbanístico
Recente decisão do TJSP é uma afronta à Constituição do estado e à própria Constituição Federal