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  1. fotos de ex-mulher
    Crédito: Pexels

    Direito de imagem

    Homem é condenado a excluir fotos de ex-mulher postadas quando eram casados

    Para TJSP, é compreensível que se queira guardar recordações de relacionamento, mas não é preciso deixá-las no Instagram

  2. Crédito: Pexels

    Análise

    Inadmissão de um recurso não interposto

    Analisamos uma decisão que analisou algo que não existe

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  3. casamento gay
    Crédito: Pexels

    Responsabilidade civil

    Casa de eventos deve indenizar casal gay por recusa a celebrar casamento

    Empresa diz que não faz festa de casamento de pessoas do mesmo sexo por questão religiosa e cita jurisprudência americana

  4. Presidente do STF, ministro Dias Toffoli em sessão realizada por videoconferência, e ministros na tela do computador. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Webinar

    Fundação FHC realiza webinar sobre impacto da pandemia no sistema de Justiça

    Debate contará com a participação dos presidentes do STF, Dias Toffoli, e do Tribunal de Justiça de São Paulo

  5. site fraudulento
    Crédito: Pixabay

    ARTIGO 19

    TJSP: hospedar site fraudulento não gera responsabilidade sobre conteúdo postado

    Para desembargadores, provedores concedem espaço na rede e não têm função de gerenciamento ou fiscalização de conteúdo

  6. Tainá
    Cena do filme "Tainá - Uma Aventura na Amazônia" (2001) / Crédito: Reprodução

    Liberdade de expressão

    Sites não devem excluir postagens com fotos atuais de atriz-mirim nem indenizá-la

    Atriz que interpretou em 2001 a índia Tainá alegava dano por reprodução não autorizada de ensaio. TJSP não concordou

  7. TR, recuperação judicial
    Crédito Pixabay

    covid-19

    Justiça analisa pedidos de moratória de empresas em recuperação judicial

    Tribunais estão divididos sobre a possibilidade de suspensão de pagamento para credores

  8. cumulativo moratória, icms iss sistema s
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Coronavírus

    Dias Toffoli suspende liminar que permitia moratória de ICMS para empresa

    Para o ministro, decisão do TJSP pode gerar ‘lesão à ordem público-administrativa e econômica’

  9. Foto: USP Imagens

    Pandemia

    Justiça derruba prazo de carência de planos de saúde em casos de Covid-19

    Decisão considera que todos os casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 são urgentes

  10. Crédito: Pixabay

    Justiça

    Coronavírus: Justiça impede pai que estava no exterior de visitar filha

    Pedido foi feito pela mãe da criança, com quem o homem compartilha a guarda. Ele visitou países em alerta

  11. Therezinha Cazerta
    Therezinha Cazerta, ex-presidente do TRF3 / Crédito: Fabio Risnic/Ascom Ajufe

    Liberdade de imprensa

    Abril deve indenizar ex-presidente do TRF3 chamada de ‘marajá’ em reportagem

    Editora foi condenada a pagar R$ 80 mil a Therezinha Cazerta por texto sobre salários acima do teto constitucional