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#TIT SP

Tese da boa-fé aplicada para além dos casos de creditamento indevido
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Tributação de atividades suplementares ao serviço de telecomunicação no TIT-SP
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TIT-SP afasta ICMS sobre produtos médicos sem isenção prevista em convênio
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Relator no TJSP vota pela inconstitucionalidade do voto de qualidade no TIT-SP
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TIT-SP limita aplicação de juros de mora à taxa referencial Selic
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Observatório do TIT: Reponsabilidade tributária Supletiva e a exigência do ICMS-ST
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Observatório do TIT: óleo comestível destinado a fabricação de biodiesel
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