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Últimas Notícias sobre IR

  1. Profissionais da saúde. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Parecer

    AGU contesta ação que busca isentar de IR doentes graves ainda não aposentados

    Para o governo, norma não é passível de interpretação extensiva nos moldes requeridos pela PGR

  2. monocráticas imposto de renda - ICMS; Moro; Marco Aurélio contrato de trabalho
    Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Tributação questionada

    Caso sobre incidência de IRPF em depósitos bancários completa um ano no STF

    Processo tem repercussão geral reconhecida e está no gabinete do relator, ministro Marco Aurélio

  3. regime automotivo
    Crédito: Pixabay

    Incentivo à indústria

    Publicada MP que cria o Rota 2030, novo regime automotivo brasileiro

    Programa determina um conjunto de regras que as fabricantes deverão seguir para ter o benefício

  4. STF: Cármen Lúcia modula efeitos de ICMS na base do PIS/Cofins a partir de 2017
    Cármen Lúcia diz que Judiciário deve ser imparcial. Crédito: STF/Divulgação

    STF

    Casos tributários voltam à pauta do plenário do STF

    Em maio tribunal julga processos de interesse de instituições financeiras e produtores rurais

  5. STJ: correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    As dez mudanças tributárias com maior impacto em 2018

    Alterações no ISS, novas obrigações acessórias e novidades para fundos de investimento estão na lista

  6. Direito Tributário

    Reforma tributária II: um leopardo jurídico?

    Às vezes, algo deve mudar para que tudo permaneça como está

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  7. Direito Tributário

    IR: Direito fundamental ao ensino particular?

    Como o Judiciário pode promover ainda mais a desigualdade no Sistema Tributário Brasileiro

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  8. Desconto
    Crédito Flickr TST

    Direito Tributário

    TST veta IR sobre indenização por dano moral

    Para ministros, reparação não é configura rendimento para o trabalhador

  9. Pixabay

    Direito Tributário

    Um IVA para o Brasil

    Uma proposta radical e inovadora que redistribui corretamente as bases de incidência

  10. @pexels

    Direito Tributário

    CARF admite uso de empresa veículo em operação com ágio

    Decisão analisou peculiaridades do caso e da praxe das operações de investimento estrangeiro no BR

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  11. pró-conformidade responsável tributário
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    Vamos discutir honestamente o bônus de eficiência

    Governo criou remuneração variável a auditores fiscais pela MP 765, publicada em dezembro