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ICMS-ST
Últimas Notícias sobre ICMS-ST
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Crédito: Vladislav Reshetnyak/Pexels Direito Tributário
A nova cobrança inconstitucional do complemento do ICMS-ST no RJ
Inexistência de amparo legal e tentativa de cobrança retroativa trazem questionamentos sobre a lei fluminense
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Crédito: Fotolia -
Ministro Teori Zavascki durante sessão do STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (24/11/2016) Tributação
Vara que bate em Chico, dessa vez não bate em Francisco
A ilegal complementação do ICMS-ST
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Crédito: Pixabay Tributário
O ressarcimento de ICMS-ST no estado de SP e suas problemáticas atuais
É nítida a tentativa do estado de minimizar o impacto financeiro da decisão, sem nenhuma preocupação jurídica com a temática
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Crédito: OAB-DF Lista
Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ
Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Substituição tributária
1ª Turma do STJ define que ICMS-ST gera crédito de PIS/Cofins
Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção
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Crédito: Pixabay ICMS
TJSP declara inconstitucionalidade de restrição à restituição do ICMS-ST
Os contribuintes paulistas podem pleitear o ressarcimento do ICMS-ST pago a maior em períodos anteriores a 19/10/2016
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Convênio Confaz 142/2018 e operações interestaduais
Análise de mudanças na sistemática de apuração e recolhimento do ICMS na substituição tributária (ICMS-ST)
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Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF -
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Os estados podem cobrar complemento de ICMS-ST com base no RE 593.849/MG?
Há argumentos para defender que Fisco não poderá cobrar complemento do ICMS-ST com base no valor efetivo das operações realizadas
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Crédito Pixabay Jurisprudência
Observatório do TIT: Câmara Superior não surpreende
Recentes julgamentos do TIT confirmam jurisprudência firmada no âmbito judicial
