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ICMS-ST

Últimas Notícias sobre ICMS-ST

  1. Crédito: Vladislav Reshetnyak/Pexels

    Direito Tributário

    A nova cobrança inconstitucional do complemento do ICMS-ST no RJ

    Inexistência de amparo legal e tentativa de cobrança retroativa trazem questionamentos sobre a lei fluminense

    Alessandra Gomensoro, Mario Prada, Ricardo de Oliveira Cosentino

  2. Crédito: Fotolia

    Tributação

    O paradoxo dos Regimes Optativos do ICMS-ST

    Não há opção exceto o regime optativo

    Gustavo Verch, Matheus Venturini

  3. Ministro Teori Zavascki durante sessão do STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (24/11/2016)
  4. Crédito: Pixabay

    Tributário

    O ressarcimento de ICMS-ST no estado de SP e suas problemáticas atuais

    É nítida a tentativa do estado de minimizar o impacto financeiro da decisão, sem nenhuma preocupação jurídica com a temática

    Marcela Terra de Macedo, Galderise Fernandes Teles

  5. Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

    Jamile Racanicci

  6. Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Substituição tributária

    1ª Turma do STJ define que ICMS-ST gera crédito de PIS/Cofins

    Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção

    Jamile Racanicci

  7. Crédito: Pixabay

    ICMS

    TJSP declara inconstitucionalidade de restrição à restituição do ICMS-ST

    Os contribuintes paulistas podem pleitear o ressarcimento do ICMS-ST pago a maior em períodos anteriores a 19/10/2016

    Marcelo Marques Roncaglia, Pedro Colarossi Jacob

  8. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Convênio Confaz 142/2018 e operações interestaduais

    Análise de mudanças na sistemática de apuração e recolhimento do ICMS na substituição tributária (ICMS-ST)

    Renata Correia Cubas, Ana Teresa Lima Rosa Lopes, Larissa Josviak D’ávila

  9. Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    Contribuinte ganha mas não leva

    Nova discussão sobre ICMS-ST

    Marina Pires Bernardes

  10. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Os estados podem cobrar complemento de ICMS-ST com base no RE 593.849/MG?

    Há argumentos para defender que Fisco não poderá cobrar complemento do ICMS-ST com base no valor efetivo das operações realizadas

    Pedro Colarossi Jacob, José Arnaldo Godoy Costa de Paula

  11. Crédito Pixabay

    Jurisprudência

    Observatório do TIT: Câmara Superior não surpreende

    Recentes julgamentos do TIT confirmam jurisprudência firmada no âmbito judicial

    Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP


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