Anna Júlia Lopes

<p>Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) rejeitou nesta quarta a possibilidade de tomada de créditos de PIS/Cofins sobre o reembolso de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/francisco-falcao">Francisco Falcão</a>, que aplicou ao recurso o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=b220493917&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Db220493917%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1739483066277000&amp;usg=AOvVaw10XzLJwAIrKUD7fbx4h9rr">Tema 1231</a>, em que a Corte <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=d35d2e7e53&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dd35d2e7e53%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1739483066277000&amp;usg=AOvVaw1FBWIUZsOPvHbfv7tVsUHa">fixou</a> o entendimento de que o substituído tributário não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre o reembolso do ICMS-ST feito ao substituto.</p>
<p>O processo em questão – assim como outros casos semelhantes – estava suspenso até o julgamento do Tema 1231, por determinação de Falcão. Com o julgamento do precedente em junho de 2024, o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=6023f94a68&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D6023f94a68%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1739483066277000&amp;usg=AOvVaw1nsO7k6q6DWvx3OrIVzJKM">EREsp 1568691/RS</a> foi pautado para discussão.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 12/2. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>O advogado Ivan Allegretti, que representa a Flexsul Distribuidora, pediu para que o caso fosse retirado de pauta, já que em um dos processos que compõem o Tema 1231, o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=5356bd2536&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D5356bd2536%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1739483066277000&amp;usg=AOvVaw3r2D2tzfOG7fppPJLraN1h">EREsp 1959571/RS</a>, ainda estão pendentes de julgamento os embargos de declaração. Segundo Allegretti, o contribuinte vê a possibilidade de os embargos acarretarem modulação de efeitos ou ressalvas no entendimento da Corte.</p>
<p>O advogado argumentou que os embargos de declaração opostos relembram o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=fd0b0b7c23&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dfd0b0b7c23%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1739483066277000&amp;usg=AOvVaw2k3MyTPus03YarhmdOVT5q">Tema 1125</a>, em que o STJ fixou a tese de que o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=78efb6d629&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D78efb6d629%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1739483066277000&amp;usg=AOvVaw28dmZl6LRBAoSTggsrpI8R">ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins</a>. De acordo com ele, a decisão do tribunal à época foi a fim de evitar uma “distorção econômica” entre a cadeia do ICMS-ST e a cadeia ordinária do ICMS, que também não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins.</p>
<p>Ele alegou que, assim como o ICMS-ST, o ICMS ordinário não está na base de cálculo das contribuições. A diferença se encontra no fato de o ICMS gerar créditos, e o ICMS-ST não.</p>
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<p>“O que se demonstra no Tema Repetitivo [1231], nos embargos de declaração que estão pendentes de julgamento, é que se verifique, em relação ao creditamento, a distorção que é o motor do mesmo entendimento que foi formado no Tema 1125”, afirmou Allegretti durante sustentação oral.</p>
<p>Apesar do pedido, o caso não foi retirado de pauta e os ministros votaram pelo improvimento do recurso. Além deste, outro caso que tratava do mesmo tema também estava pautado para esta quarta-feira (12/2), no entanto, o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=ac3e164080&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dac3e164080%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1739483066277000&amp;usg=AOvVaw1BJxsncH3G1FkdZGdNRRDi">EREsp 1882336/RS</a> foi retirado de pauta ainda no início da sessão.</p>
<p>O caso envolve a Fazenda Nacional e a Flexsul Distribuidora LTDA.</p>


reembolso de icms-st

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JOTA

O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Francisco Falcão, que aplicou ao recurso o Tema 1231

STJ nega creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST

1ª Seção do STJ seguiu o entendimento do relator, ministro Francisco Falcão, que aplicou ao recurso o Tema 1231