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ICMS-ST
Últimas Notícias sobre ICMS-ST
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1ª Seção do STJ / Crédito: Pedro França/STJ Decisão unânime
ICMS-ST não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ
Para ministros, no caso, deve ser aplicado o que foi decidido pelo STF no julgamento da ‘tese do século’
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributos indiretos
A regulamentação do Nos Conformes e os créditos acumulados de ICMS
Progressos e desafios na implementação do programa em São Paulo
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Tributos Indiretos
Ressarcimento de ICMS-ST e os desafios legais pós-decisão do STF
Aplicação controversa do art. 166 do CTN no ressarcimento de ICMS-ST
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Crédito: Pexels Tributário
O direito ao crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST: uma análise das decisões do STJ
Repercussões e potenciais benefícios para os contribuintes em torno dos créditos do PIS e da COFINS
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STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ Substituição tributária
STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Para relatora, creditamento deve ser admitido pois o tributo já foi recolhido na etapa anterior à aquisição do bem
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Crédito: Unsplash observatório do tit
ICMS-ST: correção monetária do indébito tributário, restituição ou ressarcimento
Câmara Superior classifica os valores como crédito extemporâneo, impedindo a atualização
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
Revisitando a Substituição Tributária
A natureza jurídica da infração nos lançamentos de ICMS-ST
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Observatório do TIT
A convalidação de benefícios nas autuações por falta de pagamento do ICMS-ST
Decisões divergentes permeiam a jurisprudência do TIT
