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ICMS-ST
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Observatório do TIT: Substituição tributária e créditos de ICMS
O que o TIT\SP diz sobre o aproveitamento de créditos na substituição tributária e em operações interestaduais
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Posto da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras / Crédito: Marcio Roberto Dias/Divulgação STJ
No STJ, 25 estados pedem entrada como amici curiae em disputa tributária
Petrobras contesta execução fiscal sem garantia em juízo; Amapá questiona instrumento processual
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Crédito: Pixabay STF
Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins
Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
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(Wilson Dias/Agência Brasil) STF
STF suspende cláusulas do Convênio ICMS 52/2017
Cármen Lúcia entendeu que a liminar era urgente. Decisão pode ser revista pelo relator
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Crédito: Pixabay STF
Supremo recebe mais uma ADI questionando o Convênio ICMS 52/2017
CNI defende que alterações promovidas pela norma só poderiam ser feitas por lei complementar
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STF
ADI questiona inclusão do ICMS-ST em sua própria base de cálculo
Ação foi proposta pela Associação Brasileira de Supermercados. Relatoria é de Alexandre de Moraes
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Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Aplicação da decisão do STF para o ICMS por substituição tributária
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Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Empresas querem excluir ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins
Contribuintes lançam tese no Judiciário depois da decisão do Supremo no RE 574.706
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pexels Direito Tributário
Deixar de recolher ICMS próprio é crime?
Apenas um Estado condena empresários que não pagam o imposto; STJ vai pacificar a questão