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ICMS-ST

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    Observatório do TIT: Substituição tributária e créditos de ICMS

    O que o TIT\SP diz sobre o aproveitamento de créditos na substituição tributária e em operações interestaduais

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    Posto da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras / Crédito: Marcio Roberto Dias/Divulgação

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    No STJ, 25 estados pedem entrada como amici curiae em disputa tributária

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    Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

  4. (Wilson Dias/Agência Brasil)

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    STF suspende cláusulas do Convênio ICMS 52/2017

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  7. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

    Aplicação da decisão do STF para o ICMS por substituição tributária

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  8. Crédito: Pixabay

    STF

    Ressarcimento do ICMS/ST

    Delimitação da participação do substituto

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    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Empresas querem excluir ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins

    Contribuintes lançam tese no Judiciário depois da decisão do Supremo no RE 574.706

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    Direito Tributário

    Deixar de recolher ICMS próprio é crime?

    Apenas um Estado condena empresários que não pagam o imposto; STJ vai pacificar a questão

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