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ICMS-ST
Últimas Notícias sobre ICMS-ST
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STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ Substituição tributária
STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Para relatora, creditamento deve ser admitido pois o tributo já foi recolhido na etapa anterior à aquisição do bem
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Crédito: Unsplash observatório do tit
ICMS-ST: correção monetária do indébito tributário, restituição ou ressarcimento
Câmara Superior classifica os valores como crédito extemporâneo, impedindo a atualização
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
Revisitando a Substituição Tributária
A natureza jurídica da infração nos lançamentos de ICMS-ST
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Observatório do TIT
A convalidação de benefícios nas autuações por falta de pagamento do ICMS-ST
Decisões divergentes permeiam a jurisprudência do TIT
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Tributário
Observatório do TIT: revisitando a substituição tributária
O ressarcimento do ICMS-ST na jurisprudência do Tribunal Administrativo
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Crédito: Pixabay Women in Tax Brazil
Descontos incondicionais e a base de cálculo do ICMS-ST
Novo entendimento do Supremo reacendeu debate a materialidade do ICMS
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Crédito: Unsplash tributário
Observatório do TIT: a natureza da atividade de corte e dobra do aço
A dicotomia entre a causa de não incidência de ISS e a autuação por falta de pagamento de ICMS-ST
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Crédito: Unsplash Substituição Tributária
TRF3: concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Trata-se de um filhote da ‘tese do século’, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
