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Últimas Notícias sobre ECAD

  1. Crédito: Pixabay/divulgação

    STJ

    Para STJ, música na internet configura execução pública

    Ministros autorizam Ecad a cobrar direito autoral por músicas tocadas na web

  2. súmulas
    Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

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    Cinco casos importantes na pauta do STJ em 2017

    Ecad, indenização por dano moral, superendividamento e registro civil de trans estão na lista

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    Gilberto Gil e Zezé di Camargo vão ao STJ defender direitos autorais

    Artistas defendem que a execução de músicas na internet gere pagamento ao Ecad

  4. pexels
  5. Flickr / Nacho

    TJSP

    Ecad deve provar execução de músicas em comércios para exigir direitos autorais

    Tese foi firmada em acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo

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  6. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Maioria do STF vota a favor do controle estatal do ECAD

    Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Luiz Fux.

  7. @flickr/Sascha Kohlmann

    STJ

    Cobrança do Ecad por execução de músicas na internet desafia Judiciário

    Tribunais tentam responder o que configura exibição pública da obra