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#Destaques

Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Informação é essencial no combate à violência obstétrica
Inova&Ação

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Justiça
STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida
REGIME UNIFICADO

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Tributos
STF define que o ISS compõe a base de cálculo da CPRB
RE 1.285.845

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Tributos
Barroso propõe fim do voto de qualidade, mas permite que Fazenda vá à Justiça
PRÓ-CONTRIBUINTE

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Tributos
STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório
ELETROBRáS

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Tributos
STF: para maioria, não cabe à Corte julgar tributação de capatazia
Tema infraconstitucional

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Tributos
STF define incidência de IRPJ em contratos de proteção à variação cambial
PLENÁRIO VIRTUAL

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Tributos
STJ não conhece de recurso e bens de executivo da Galvão Engenharia ficam liberados
LAVA JATO

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Tributos
STF: inconstitucionalidade de tabelas de custas do PR vale a partir do julgamento
MODULAÇÃO DE EFEITOS

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Tributos
Carreira de origem do relator pode influenciar o destino do réu, diz pesquisa
APÓS LEI 12.403/2011

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