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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Crédito: Pixabay Ganho de capital
STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita
Maioria da 2ª Turma considerou que apesar de ter agido após a fiscalização contribuinte realizou denúncia espontânea
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Crédito: Pixabay PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR
Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros
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Crédito: pixabay 9 A 2
STF: inadimplência de cliente não afasta ICMS de operadora de telecomunicações
Maioria considerou que inadimplência dos consumidores faz parte do risco da empresa
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Crédito: pixabay 1ª TURMA
Clube esportivo deve arcar com dívidas tributárias de bingo, decide STJ
Para os ministros do STJ, o clube esportivo é responsável solidário tributário pelas dívidas do bingo
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Crédito: Flickr@stjnoticias STJ
Queiroz Galvão não consegue reaver, no STJ, valores de depósito judicial
Os valores referem-se a uma correção monetária com base em um imposto declarado inconstitucional
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Toffoli pede vista de ação que discute ICMS sobre mercadorias importadas
Ministros analisam competência do Senado para editar norma sobre ICMS. Placar está em 4X2 pela regularidade da regra
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens 9 a 2
STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada
Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a cobrança
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Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF RE 574.706
STF: julgamento do ICMS na base do PIS/Cofins fica para a próxima semana
A análise dos embargos será após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil
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Depósito / Crédito: Pexels PLENÁRIO VIRTUAL
STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono
Os dispositivos da lei Kandir que preveem a incidência foram considerados inconstitucionais
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF SEM DATA DE RETORNO
STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS
Os casos seriam analisados em 28 de abril, e não foram marcadas novas datas para os julgamentos
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas INTERROMPIDO POR VISTA
STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras
Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves