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Destaques

Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.

Últimas Notícias sobre Destaques

  1. STJ afasta multa por falta de declaração espontânea
    Crédito: Pixabay

    Ganho de capital

    STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita

    Maioria da 2ª Turma considerou que apesar de ter agido após a fiscalização contribuinte realizou denúncia espontânea

    Flávia Maia

  2. Crédito: Pixabay

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

    Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR

    Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros

    Flávia Maia

  3. Crédito: pixabay

    9 A 2

    STF: inadimplência de cliente não afasta ICMS de operadora de telecomunicações

    Maioria considerou que inadimplência dos consumidores faz parte do risco da empresa

    Flávia Maia

  4. Crédito: pixabay

    1ª TURMA

    Clube esportivo deve arcar com dívidas tributárias de bingo, decide STJ

    Para os ministros do STJ, o clube esportivo é responsável solidário tributário pelas dívidas do bingo

    Flávia Maia

  5. Ministro do STJ Gurgel de Faria. Crédito: Flickr@stjnoticias

    STJ

    Queiroz Galvão não consegue reaver, no STJ, valores de depósito judicial

    Os valores referem-se a uma correção monetária com base em um imposto declarado inconstitucional

    Flávia Maia

  6. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Toffoli pede vista de ação que discute ICMS sobre mercadorias importadas

    Ministros analisam competência do Senado para editar norma sobre ICMS. Placar está em 4X2 pela regularidade da regra

    Flávia Maia

  7. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    9 a 2

    STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada

    Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a cobrança

    Flávia Maia

  8. Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    RE 574.706

    STF: julgamento do ICMS na base do PIS/Cofins fica para a próxima semana 

    A análise dos embargos será após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil

    Flávia Maia, Bárbara Mengardo

  9. Depósito / Crédito: Pexels

    PLENÁRIO VIRTUAL

    STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono

    Os dispositivos da lei Kandir que preveem a incidência foram considerados inconstitucionais

    Flávia Maia

  10. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    SEM DATA DE RETORNO

    STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS

    Os casos seriam analisados em 28 de abril, e não foram marcadas novas datas para os julgamentos

    Flávia Maia

  11. Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    INTERROMPIDO POR VISTA

    STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras

    Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves

    Flávia Maia