Destaques

Últimas Notícias sobre Destaques

1. 

   Ganho de capital

   STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita

   Maioria da 2ª Turma considerou que apesar de ter agido após a fiscalização contribuinte realizou denúncia espontânea

   Flávia Maia

2. 

   PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

   Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR

   Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros

   Flávia Maia

3. 

   9 A 2

   STF: inadimplência de cliente não afasta ICMS de operadora de telecomunicações

   Maioria considerou que inadimplência dos consumidores faz parte do risco da empresa

   Flávia Maia

4. 

   1ª TURMA

   Clube esportivo deve arcar com dívidas tributárias de bingo, decide STJ

   Para os ministros do STJ, o clube esportivo é responsável solidário tributário pelas dívidas do bingo

   Flávia Maia

5. 

   STJ

   Queiroz Galvão não consegue reaver, no STJ, valores de depósito judicial

   Os valores referem-se a uma correção monetária com base em um imposto declarado inconstitucional

   Flávia Maia

6. 

   STF

   Toffoli pede vista de ação que discute ICMS sobre mercadorias importadas

   Ministros analisam competência do Senado para editar norma sobre ICMS. Placar está em 4X2 pela regularidade da regra

   Flávia Maia

7. 

   9 a 2

   STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada

   Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a cobrança

   Flávia Maia

8. 

   RE 574.706

   STF: julgamento do ICMS na base do PIS/Cofins fica para a próxima semana 

   A análise dos embargos será após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil

   Flávia Maia, Bárbara Mengardo

9. 

   PLENÁRIO VIRTUAL

   STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono

   Os dispositivos da lei Kandir que preveem a incidência foram considerados inconstitucionais

   Flávia Maia

10. 

    SEM DATA DE RETORNO

    STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS

    Os casos seriam analisados em 28 de abril, e não foram marcadas novas datas para os julgamentos

    Flávia Maia

11. 

    INTERROMPIDO POR VISTA

    STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras

    Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves

    Flávia Maia