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#Destaques

Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.

Informação é essencial no combate à violência obstétrica

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STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida

REGIME UNIFICADO

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STF define que o ISS compõe a base de cálculo da CPRB

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Barroso propõe fim do voto de qualidade, mas permite que Fazenda vá à Justiça

PRÓ-CONTRIBUINTE

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STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório

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STF: para maioria, não cabe à Corte julgar tributação de capatazia

Tema infraconstitucional

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STF define incidência de IRPJ em contratos de proteção à variação cambial

PLENÁRIO VIRTUAL

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STJ não conhece de recurso e bens de executivo da Galvão Engenharia ficam liberados

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STF: inconstitucionalidade de tabelas de custas do PR vale a partir do julgamento

MODULAÇÃO DE EFEITOS

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Carreira de origem do relator pode influenciar o destino do réu, diz pesquisa

APÓS LEI 12.403/2011

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