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  1. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)

    O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas

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  2. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Contraditório

    Repetição de indébito tributário

    Procedimentos para satisfação do direito ao indébito e os prazos prescricionais aplicáveis

  3. Sede do STF verde e amarelo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Contraditório

    A trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

    A reapreciação do tema pelo STF no Re 591.340/SP

  4. Imagem: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Aplicação do Art. 124, I, do CTN para responsabilização tributária de grupos econômicos

    Nem sempre o aludido artigo é utilizado de forma coerente em litígios administrativos e judiciais, ocorrendo inúmeros excessos

  5. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Prazo decadencial do IR fonte

    CSRF esclarece sobre aplicação do art. 173, I do CTN

  6. Pixabay

    Direito Tributário

    Perdão de dívida: não incidência do PIS e da COFINS

    Intensificaram-se debates sobre efeitos tributários do perdão de dívida obtido por empresas devedoras

  7. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Escrituração contábil fiscal e compensação de saldos negativos de IRPJ/CSLL

    Aspectos atinentes à legalidade da exigência prevista no art. 161-A da IN RFB nº 1.717/17

  8. pagamento
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Decadência e o pagamento parcial

    Câmara Superior reacende discussão envolvendo contagem de prazo decadencial na ausência de pagamento antecipado

  9. ipi, zona franca, carf
    JOTA Imagens

    Coluna Carf

    O não cumprimento de obrigação acessória e seu reflexo legal

    Carf firmou entendimento objetivo para legitimar a exigência de multa sancionatória

  10. Imagem: Pixabay
  11. estudos
    Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Ainda sobre os limites do planejamento tributário

    A inaplicabilidade do artigo 116, § único do CTN