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Congresso
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF : Ação de inconstitucionalidade
Estados pedem ao STF a suspensão de lei que limita ICMS sobre combustíveis
Autores entendem que a lei é inconstitucional e enfraquece a estrutura econômica e financeira dos entes
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Crédito: Unsplash Finanças
Estatal da Marinha capitalizada quer exceção na LDO para receber aportes em 2023
Gestões têm sido feitas por representantes não só da companhia, mas também do Ministério da Defesa e da Marinha
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Ministro Dias Toffoli/ Crédito: Felipe Sampaio/SCO/STF Liminar
Toffoli determina que MP do PIS/Cofins sobre combustível passe por noventena
Ministro considerou que a medida provisória majorou indiretamente a carga tributária dos tributos
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Fachada do prédio principal do STF. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal Herança
STF estipula prazo de 12 meses para Congresso legislar sobre ITCMD
Magistrados declararam a omissão do Congresso ao não editar lei complementar versando sobre o assunto
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Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI2016) realiza reunião para ouvir testemunhas. Em pronunciamento, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Política
PT vai ao STF contra liminar de Nunes Marques que restabeleceu mandato de bolsonarista
Medida visa garantir mandato de deputado federal do partido que assumiu cargo após cassação de Valdevan Noventa
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Crédito: Marcello Casal Jr/.Agência Brasil Combustíveis
Estados devem apresentar proposta de cobrança de ICMS para o STF até 14 de junho
Sugestões para conciliação serão entregues ao ministro André Mendonça, relator de ação sobre o tema no Supremo
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Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR Estimativa
Ipea: suspensão de reajuste na conta de luz pode gerar perda de US$ 5,5 bi ao ano
Segundo instituto, projeto em tramitação no Congresso poderia reduzir 0.3% do PIB em investimentos privados
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Elmar Nascimento, relator do PLP 18/22. Crédito: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados PLP 18
Economia deu troco em estados ao convencer relator a impor regra para ICMS no diesel
Deputado obedeceu pedido do governo para acrescentar artigo que determina a impositividade da regra no projeto de lei 18/22
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Nise da Silveira / Crédito: Governo Federal/Reprodução Projeto de lei
Bolsonaro veta registro de Nise da Silveira no livro de Heróis e Heroínas da Pátria
Presidente alegou ‘contrariedade ao interesse público’ por discordar do registro da psiquiatra no Panteão
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Crédito: Ministério da Saúde/Divulgação Regulamentação
Bula digital: o que falta para o novo rastreio de medicamentos passar a valer
Com lei sancionada, laboratórios devem aguardar regulamentação da Anvisa para adotar novos processos; mudança deve começar só em 2023
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Presidente da Câmara, Arthur Lira, recebe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto de Lei que trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados 'Sobrecarga de incerteza'
Abrasca critica retomada da discussão sobre reforma no Imposto de Renda
Entidade diz que cenário não é bom para mudança, que vem sendo articulada por presidentes da Câmara e Senado