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Últimas Notícias sobre combustíveis
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Aumento dos Combustíveis
Estados pedem que Gilmar Mendes suspenda decisão de Mendonça sobre ICMS de combustíveis
Argumento é o de que a decisão de Mendonça (na ADI 7164) interferiu no processo que é relatado por Mendes (ADPF 984)
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RISCO POLÍTICO
Reajustes da Petrobras minam vitória do governo em limitar ICMS dos combustíveis
Presidente falava que redução do imposto poderia gerar economia de R$ 2 no diesel e na gasolina para os consumidores
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Combustíveis
Mendonça: ICMS de combustíveis deve ser uniforme em todo o país a partir de julho
Ministro também determinou que Petrobras deve explicar ao STF sua política de preços e reajustes dos últimos 60 meses
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Tributário
União rejeita proposta dos estados sobre tributação de combustíveis
Negativa já era esperada; aposta do governo é a PLP 18/2022, que coloca os combustíveis como itens essenciais
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Redução ICMS
STF: Estados levam proposta de conciliação e não apostam na essencialidade dos combustíveis
Entre os itens estão a redução da base de cálculo do ICMS para combustíveis, transporte, energia e telecomunicações até o fim de 2022
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Análise
Bolsonaro avança em solução para os combustíveis e sobe tom contra o STF
Incomodado com decisão do Supremo, presidente opta por um enfrentamento mais radical
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Economia
Medidas de combustíveis podem derrubar inflação, mas há risco de choque em 2023
É preciso lembrar que há país e economia depois de fechadas as urnas
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Tributos indiretos
PLP 18/22, ICMS e seletividade
Competência para definir bens e serviços essenciais