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Últimas Notícias sobre coisa julgada
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Fachada do Ministério da Fazenda. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil coluna da bárbara mengardo
Fazenda colhe os frutos de uma relação próxima aos tribunais superiores
Mudança de postura no acompanhamento dos riscos fiscais rendeu ao governo vitórias em temas tributários bilionários
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Crédito: Pixabay coisa julgada tributária
Coisa julgada: desdobramentos dos Temas 881 e 885 do STF – parte 2
A eficácia da decisão para terceiros responsáveis que não foram parte nos processos individuais
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Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Coisa julgada
‘Coisa julgada não é um direito à eternidade’, diz Cármen Lúcia
A ministra discursava sobre o instrumento da modulação de efeitos quando comentou sobre a discussão em torno da modulação em casos que envolviam coisa julgada
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Tributário
Desdobramentos do julgamento dos Temas 881 e 885 do STF
Cessação dos efeitos da coisa julgada: é clara a afronta à segurança jurídica e à previsibilidade da jurisdição
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Plenário do STF | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Embargos de declaração
Coisa julgada tributária: contribuintes pedem que decisão produza efeitos a partir de 2023
TBM – Têxtil e Sinpeq defendem a eficácia da decisão a partir da data de publicação da ata de julgamento do mérito
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Crédito: Pixabay coisa julgada
IPI na revenda do produto importado pode ser exceção ao Tema 885 do STF
Decisão sobre coisa julgada não deve influenciar sentenças que reconheceram não incidência do IPI na revenda de importação
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Tributário
Coisa julgada tributária: STF publica acórdão
Contribuintes devem insistir em modular decisão. Leia a íntegra do acórdão
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Estátua da Justiça com o prédio do STF ao fundo, iluminado de laranja. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Coisa julgada
A confiança depositada na coisa julgada tributária foi uma aposta?
Embora não seja um apostador, contribuinte que confiou na coisa julgada encontra-se, certamente, derrotado
