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Últimas Notícias sobre coisa julgada
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Fachada do TRF1 / Crédito: Saulo Cruz Direito Tributário
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória
TRF da 1ª Região desconstitui coisa julgada em aplicação do RE 574.706
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Crédito: Imprensa/GEPR Direito Tributário
Os limites subjetivos da coisa julgada e seus efeitos no CARF
Da extensão da decisão judicial às filiais e o processo tributário-administrativo
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(Foto: JOTA) Jurisprudência
Câmara Superior do Carf não acolhe vinculação entre decisões com mesmos fatos
Recurso envolvia ex-sócio do Banco Pactual que ganhou caso em 2012 e alegava vinculação entre os processos
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Pixabay Carf
A coisa julgada trabalhista e seus não efeitos fiscais
Sentença trabalhista não produz efeitos para a fiscalização tributária
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial novo CPC
Quem é atingido pela coisa julgada no NCPC?
Divergências acerca dos limites subjetivos da coisa julgada
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Crédito: Pixabay Carf
O julgador administrativo e os efeitos da coisa julgada superveniente
A coisa julgada, a atração do NCPC e seus efeitos para o processo administrativo em curso
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Pixabay novo CPC
Coisa julgada no NCPC: limites objetivos, riscos e insegurança jurídica
Enquanto polêmica persistir, o mais seguro é provocar o juiz – seja por embargos de declaração, seja por ação autônoma
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Crédito: Pixabay Carf
A coisa julgada sob julgamento
Quando nem tudo que reluz é ouro na jurisprudência administrativa tributária
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Crédito: Pixabay novo CPC
Conceito de coisa julgada no Novo CPC: avanços e oportunidade perdida
Qual a diferença entre imutabilidade e indiscutibilidade? Distinção é importante, mas não enfrentada pelo NCPC
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Crédito: Pixabay Livros
Rodrigo Becker lança livro ‘Conflito de Coisas Julgadas’
Obra de colunista do JOTA será lançada nesta segunda-feira (30/10), às 19h30, em Brasília
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF novo CPC
A coisa julgada em matéria tributária e o STF
Veja como foi o debate realizado na FGV Direito SP
