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Últimas Notícias sobre coisa julgada
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Ministro Luiz Fux, do STF / Crédito: Carlos Moura / SCO / STF tributário
Fux criticou decisão sobre coisa julgada, mas votou para quebrá-la no STF e no STJ
‘Se a gente relativiza a coisa julgada, vale a segunda e não a primeira, porque não a terceira, a quarta e a quinta?’, perguntou ministro
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF tributário
Coisa julgada: sem modulação, empresas têm dúvidas sobre juros e multa
Advogados entendem que questões devem ser esclarecidas pelo STF e pelo Fisco
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Crédito: Caio Aulucci podtax
Coisa julgada: o que foi decidido e o que acontece agora? Ouça o PodTax #11
Podcast explica a decisão do STF e como ela pode impactar o planejamento tributário das empresas
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Estátua da Justiça iluminada em vermelho, com os arcos do STF ao fundo. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Tributário
O efeito retroativo das decisões sobre a coisa julgada da CSLL
Decisão dos leading cases deveria operar efeitos prospectivos, ante sua novidade e ausência de modulação, e não retroagir
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF tributário
Imposto ioiô: decisão do STF sobre coisa julgada traz incertezas às empresas
O que era definitivo já não é mais, e o alvo da vez é o caixa das companhias
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Crédito: Pexels tributário
Coisa julgada tributária: STJ segue STF, reverte decisão e restabelece cobrança de IPI
Julgamento sobre a quebra da coisa julgada em matéria tributária no STF influenciou decisão
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Segurança jurídica
Coisa julgada tributária: STF nega modulação
Com decisão, contribuintes devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF AO VIVO
STF – Limites da coisa julgada tributária – 8/2/2023
STF retoma julgamento sobre limites da coisa julgada. Nove ministros já votaram para quebra automática das decisões
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Crédito: CNJ/Divulgação Tributário
Coisa julgada: com maioria formada, contribuintes pleiteiam modulação no STF
Supremo deve finalizar julgamento nesta quarta (8/2)
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Vice-presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso preside sessão plenária / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Discussão tributária
Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões
Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda
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Crédito: Caio Aulucci podtax
Coisa julgada e ADC 49: o início do ano tributário no STF. Ouça o PodTax #10
Décimo episódio explica o impacto dessas duas discussões na vida do contribuinte
