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    Divergências acerca dos limites subjetivos da coisa julgada

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    O julgador administrativo e os efeitos da coisa julgada superveniente

    A coisa julgada, a atração do NCPC e seus efeitos para o processo administrativo em curso

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    Coisa julgada no NCPC: limites objetivos, riscos e insegurança jurídica

    Enquanto polêmica persistir, o mais seguro é provocar o juiz – seja por embargos de declaração, seja por ação autônoma

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    A coisa julgada sob julgamento

    Quando nem tudo que reluz é ouro na jurisprudência administrativa tributária

  5. juiz é condenado
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    Conceito de coisa julgada no Novo CPC: avanços e oportunidade perdida

    Qual a diferença entre imutabilidade e indiscutibilidade? Distinção é importante, mas não enfrentada pelo NCPC

  6. Crédito: Pixabay

    Livros

    Rodrigo Becker lança livro ‘Conflito de Coisas Julgadas’

    Obra de colunista do JOTA será lançada nesta segunda-feira (30/10), às 19h30, em Brasília

  7. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

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    Nova prova não prevalece sobre coisa julgada

    Para relator, contudo, coisa julgada deveria ser flexibilizada “em prol da dignidade humana”

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    A análise da coisa julgada pela Câmara Superior

    É necessário um ajuste nas pautas plenárias do STF para evitar insegurança jurídica

  10. Foto: Dorivan Marinho

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    O Supremo e o limite da coisa julgada

    A discussão sobre a cobrança do CSLL pode, afinal, colocar em cheque decisões tomadas há 24 anos?

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    Coluna Novo CPC

    Tutela de urgência, Caetano Veloso e uma coisa julgada

    A estabilização da tutela de urgência é somente uma estabilização