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Últimas Notícias sobre coisa julgada

  1. Crédito: Luiz Silveira/SCO/STF

    Parte II

    Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

    Por uma disciplina da coisa julgada tributária impeditiva do contencioso em cascata

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  2. Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    Incidência do IPI na revenda de produto importado e relativização da coisa julgada

    O julgamento do Tema 906 pelo STF e os reflexos nos efeitos da coisa julgada em matéria tributária

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  3. Crédito: Roberto Parizotti/Fotos Públicas

    Pandemia

    A suspensão de acordos trabalhistas e a questão da coisa julgada

    Solução de questões a partir dessa perspectiva, que tem como pressuposto renovada teoria da segurança jurídica

  4. Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Relativização da coisa julgada em matéria tributária: contornos e controvérsias

    Legitimação deve ser por meio de competente processo legislativo e da respectiva adequação do atual sistema normativo

  5. STJ, onde foi criada súmula 83
    Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

    Análise

    A formação progressiva da coisa julgada no CPC

    A sistemática processual vigente exige a superação da jurisprudência histórica do STJ sobre o tema

  6. STJ
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    Decisão inédita

    STJ contraria entendimento do STF sobre desconstituição da coisa julgada por ação rescisória

    Precedente compromete segurança jurídica tão reivindicada pela sociedade

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  7. Cornell University. Imagem: wikimedia commons

    Estudar Direito Fora

    2 semestres no exterior: minha experiência como visiting scholar em Syracuse e Cornell

    Meu objetivo era ser apenas um observador do sistema jurídico americano. Mas, fui além disso

  8. Carf julga armazenagem de produtos acabados
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Direito Tributário

    Coisa julgada e renúncia à esfera administrativa

    Ante a hipótese de supremacia da instância judicial não há que se falar em concomitância

  9. indicados stj
    Fachada do STJ / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    CPC nos tribunais

    A solução do STJ para o conflito de coisas julgadas

    Questão é muito mais frequente do que deveria e do que se poderia imaginar

  10. Fachada do TRF1 / Crédito: Saulo Cruz

    Direito Tributário

    Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória

    TRF da 1ª Região desconstitui coisa julgada em aplicação do RE 574.706

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  11. Importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Direito Tributário

    Os limites subjetivos da coisa julgada e seus efeitos no CARF

    Da extensão da decisão judicial às filiais e o processo tributário-administrativo