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Código Civil

Últimas Notícias sobre Código Civil

  1. Crédito: Unsplash

    Direitos fundamentais

    Dez anos do reconhecimento da união estável homoafetiva

    Depois da decisão do STF, onde avançamos e para onde precisamos ir?

    Gabriel Motta de Lima

  2. Crédito: Unsplash

    PARTE I

    Análise do Art. 4º do Provimento nº 112/06 do Conselho Federal da OAB

    Disposição vai de encontro ao que está previsto nos arts. 997, I e IV, e 999 do Código Civil

    Marlon Tomazette, Henrique Arake

  3. Startup Stock Photos

    Direito Civil

    Cláusula limitativa de responsabilidade indenizatória

    Código Civil não fornece previsibilidade do montante indenizatório para fins de reparo do ato ilícito

    Mariane Cunha da Silva Miranda, Fernando Guido Okumura

  4. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Exclusivo

    Economia prepara MP para reduzir de 17 para 3 dias a abertura de empresas

    Ideia é elevar Brasil da 138ª posição para 12ª em índicador do ranking Doing Business, do Banco Mundial

    Luciano Pádua, Guilherme Pimenta

  5. Crédito: Pixabay

    Código Civil

    Pré-contrato: efeitos sobre o mercado e desdobramentos para a relação privada

    Cenário se constrói independentemente de qualquer investigação e condenação pelas autoridades de defesa da concorrência

    Vinicius Marques de Carvalho, Anna Binotto

  6. Abandono afetivo / Crédito: Pixabay

    Direito Civil

    TJSP reforma decisão que havia negado alteração de sobrenome por abandono afetivo

    Relator do acórdão diz que se trata de ‘modificação excepcional’ para proteção da personalidade

    Mariana Ribas

  7. Crédito: Pixabay

    Direito Civil

    Direito e sociedade em transição: o novo – e primeiro – Código Civil chinês

    Código chinês avança na legalização da vida civil oferecendo instrumentos para proteção de direitos

    Lucas Wosgrau Padilha

  8. Votação na Câmara dos Deputados / Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

    Direito privado

    Câmara aprova regras temporárias de Direito Privado durante a pandemia

    Proposta permite a revisão de contratos sem efeito retroativo e prorroga as sanções da LGPD, entre outras medidas

    Débora Brito

  9. Crédito: Divulgação

    Análise

    O saldo de conta-corrente conjunta solidária como objeto do inventário e partilha

    Não se pode presumir a má-fé, o dolo ou a conduta fraudulenta tão somente pela constatação da sonegação

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

  10. Crédito: Pixabay

    Código Civil

    Contratos de adesão e o impacto da Lei de Liberdade Econômica

    Lei permite às partes estabelecer critérios de interpretação para cada contrato; porém, sua aplicação deverá ser restrita

    Beatriz Martins Camões

  11. Crédito: Andre Borges/Agência Brasília.

    Análise

    Recuperação judicial do produtor rural

    Declaração de problemas ou constituição de segurança jurídica?

    Felipe Duarte, Renato Vilela


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