Arthur Bobsin de Moraes

<p>Segundo a lenda, o navio usado por Teseu, herói grego que matou o Minotauro, foi preservado pelos atenienses como um monumento. Com o tempo, suas partes de madeira foram sendo substituídas uma a uma — tábuas, mastros, velas — à medida que se deterioravam. Eventualmente, nenhuma peça original restou.</p>
<p>O questionamento que surge é: esse ainda é o mesmo navio de Teseu? E se alguém tivesse guardado todas as peças originais e as remontasse em outro lugar, qual seria o verdadeiro navio de Teseu?</p>
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<p>A proposta de reforma do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/codigo-civil">Código Civil</a> brasileiro, apresentada pelo <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-4-2025">PL 4/2025</a>, representa a mais ambiciosa tentativa de revisão legislativa desde a promulgação do código atual, em 2002. Mais de 50% dos artigos do Código Civil atual sofreriam alteração: 1.122 dos 2.046 artigos da versão atual da lei.</p>
<p>Com todas as alterações, será o mesmo Código Civil?</p>
<h3>Contextualização da reforma: diagnóstico, justificativas e processo de elaboração</h3>
<p>Com alterações projetadas para mais da metade dos dispositivos vigentes, o projeto reflete uma tentativa de alinhamento entre o Direito privado e os novos desafios sociais, econômicos e tecnológicos do século 21.</p>
<p>As justificativas para a reforma partem do diagnóstico de que o código atual, embora relativamente recente, já apresenta defasagens significativas em relação à realidade contemporânea. Desde 2002, o Brasil assistiu à consolidação de novos arranjos familiares, à disseminação de bens digitais, à popularização da economia de dados, à reconfiguração das relações contratuais em ambiente virtual e ao avanço exponencial das biotecnologias.</p>
<p>O processo de elaboração do anteprojeto, todavia, levanta preocupações quanto à sua celeridade. Conduzido em apenas oito meses, o trabalho da comissão envolveu a realização de audiências públicas e a recepção de cerca de 280 propostas de entes da sociedade civil, o que, apesar de indicar uma tentativa de diálogo institucional, não afasta críticas sobre a profundidade do debate promovido.</p>
<p>Em comparação com reformas anteriores – como a do próprio código de 2002, que levou mais de duas décadas para ser consolidada – o novo projeto parece avançar em ritmo descompassado com a complexidade dos temas enfrentados.</p>
<p>Portanto, a contextualização da proposta revela tanto a relevância do projeto quanto suas fragilidades estruturais. Se, por um lado, há uma necessidade legítima de atualização do Código Civil, por outro, essa tarefa exige cautela metodológica, análise interdisciplinar e amplo debate público.</p>
<h3>Principais inovações propostas: modernização ou risco à coerência sistêmica?</h3>
<p>A proposta de reforma do Código Civil inclui uma série de inovações que buscam responder às transformações sociais e tecnológicas das últimas décadas. Entre os destaques, está a criação de um novo livro dedicado ao Direito Civil Digital, um marco normativo que pretende regular heranças digitais, contratos eletrônicos, direitos de personalidade em ambientes virtuais e o uso de inteligência artificial.</p>
<p>Essa medida é inovadora ao reconhecer que o ambiente digital não é mais um fenômeno periférico, mas será que o Código Civil era o melhor lugar para debater o tema?</p>
<p>No âmbito do Direito de Família, a proposta introduz o conceito de “família parental”, para abranger arranjos familiares compostos por parentes que compartilham afeto, responsabilidades e convivência, mesmo sem vínculo conjugal.</p>
<p>Essa mudança reflete uma tentativa de ampliar a proteção jurídica a modelos de família não tradicionais, alinhando-se a decisões recentes do STF e do STJ que reconhecem a pluralidade familiar como expressão da dignidade da pessoa humana.</p>
<p>Além disso, a proposta trata da herança digital, regulamentando a transmissão de bens imateriais como senhas, perfis em redes sociais e moedas digitais. A ideia é garantir que esse patrimônio, cada vez mais relevante economicamente e afetivamente, não fique desprovido de regulação.</p>
<h3>Críticas e controvérsias: entre o populismo jurídico e a complexidade normativa</h3>
<p>A tentativa de resolver problemas reais com soluções apressadas pode resultar em efeitos colaterais graves, como a ampliação da insegurança jurídica e o estímulo à litigiosidade.</p>
<p>Outro ponto de crítica diz respeito à metodologia adotada pela comissão de juristas. O trabalho foi concluído em apenas oito meses, prazo que se revela exíguo para uma proposta que altera mais da metade do texto vigente.</p>
<p>Grandes reformas exigem não apenas tempo, mas também estudos interdisciplinares, simulações de impacto, diálogo contínuo com a jurisprudência e envolvimento real da comunidade acadêmica. O risco é que o novo código se torne uma colcha de retalhos desconexa, sem articulação interna e sem vocação à estabilidade.</p>
<p>O Código Civil não pode ser mero repositório de tendências culturais momentâneas; ele precisa ser, acima de tudo, um instrumento de racionalização e previsibilidade. Como um mapa que orienta uma viagem longa, ele deve oferecer segurança nas direções indicadas, mesmo que o terreno por vezes mude.</p>
<h3>Necessidade de debate e maturação: o  tempo como elemento estrutural da boa legislação</h3>
<p>A experiência brasileira com a reforma anterior — o Código Civil de 2002 — serve como exemplo emblemático. Foram mais de 25 anos de debates, propostas, pareceres e intensas discussões nas universidades, nos tribunais e no Congresso Nacional. O resultado foi um texto relativamente consensual, com forte densidade técnica e alto grau de aceitação.</p>
<p>Além disso, o tempo também permite a ampliação do debate democrático. Embora a comissão de juristas tenha promovido audiências públicas e recebido sugestões da sociedade civil, o processo ainda carece de ampla participação das entidades de classe, universidades, operadores do Direito e movimentos sociais.</p>
<p>Uma reforma extensa pode gerar impactos econômicos e sociais que, se não forem devidamente estudados, trarão insegurança jurídica e instabilidade contratual. Modificações no Direito sucessório, por exemplo, alteram expectativas patrimoniais de milhares de famílias.</p>
<p>Mudanças no conceito de família impactam políticas públicas, planos de saúde, benefícios fiscais e relações previdenciárias. Alterações nas regras sobre contratos digitais afetam diretamente o mercado, os consumidores e os prestadores de serviços. Nenhuma dessas transformações pode ser implementada sem análise prévia de seus reflexos sistêmicos.</p>
<h3>⁠Conclusão e perspectivas: entre a atualização necessária e o risco de fragmentação normativa</h3>
<p>O movimento de reforma do Código Civil brasileiro parte de uma necessidade legítima: atualizar o texto normativo à luz das transformações sociais, tecnológicas e culturais que marcaram o início do século 21.</p>
<p>Ninguém discute que as relações familiares se tornaram mais plurais, que os bens digitais ganharam valor econômico e afetivo ou que o cotidiano das pessoas passou a ocorrer em grande parte em ambientes virtuais. Esses fenômenos exigem respostas normativas e uma legislação sensível às mudanças. No entanto, responder ao novo não significa, necessariamente, romper com o sistema existente — sobretudo quando esse sistema oferece estabilidade e coerência jurídica.</p>
<p>É preciso, portanto, um duplo compromisso: modernizar com responsabilidade e preservar com inteligência. A técnica legislativa deve estar a serviço da justiça social, mas sem renunciar à segurança jurídica. O jurista não pode ser um mero escriba das tendências culturais.</p>
<p>O Direito privado brasileiro precisa, sim, de atualização, mas essa atualização deve ser feita com parcimônia, reflexão e diálogo institucional. O novo Código Civil que se pretende construir não pode ser apenas um produto do presente; deve ser, antes, um legado para o futuro.</p>


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JOTA

Atualização ainda carece de diálogo institucional e deve ser feita com parcimônia e reflexão

Navio de Teseu e a reforma do Código Civil

Atualização ainda carece de diálogo institucional e deve ser feita com parcimônia e reflexão