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Código Civil
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Relatora da comissão, desembargadora aposentada do TJSP, Rosa Maria de Andrade Nery; vice-presidente do colegiado, ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze, e o presidente da comissão, ministro do STJ Luis Felipe Salomão / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Código Civil
Família, sucessão e direito digital: o que diz o relatório da reforma do Código Civil
Comissão de juristas apresentou ao Senado o relatório da reforma do Código Civil; leia a íntegra
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Ministra Nancy Andrighi, do STJ / Crédito: Gustavo Lima/STJ 3ª Turma do STJ
Andrighi vota para que filhos recebam seguro de vida de pai assassinado pela mãe deles
Esposa, que também era beneficiária, foi condenada como mandante do crime. Julgamento foi suspenso após pedido de vista
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A necessidade de atualizar o Direito Empresarial em prol da segurança jurídica
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Chegou a hora de um novo Código Civil?
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Por que tratar da lei aplicável aos contratos internacionais no Código Civil?
Escolha expressa e tácita tende a facilitar as operações econômicas
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Herança e separação de fato: a necessária alteração do artigo 1.830 do Código Civil
STJ tem reiterado em seus julgados a qualidade de herdeiro ao cônjuge sobrevivente
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Nota de R$ 50 / Crédito: Marcello Casal Jr./AgênciaBrasil Constituição, empresa e mercado
Sanções administrativas a pessoas jurídicas
Repercussões da alienação de controle o Direito Administrativo Sancionador
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Crédito: Unsplash Provimento 151/2023
O registro de natimortos no Brasil e o novo provimento do CNJ
Registro de natimortos está se transformando em um ato de reconhecimento, um tributo às identidades que merecem ser lembradas
