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Últimas Notícias sobre CNS

  1. licença-maternidade grávidas prova oral
    Crédito: Daniel Reche/Pexels

    RE 576.967

    STF: não incide contribuição previdenciária sobre licença-maternidade

    STF rejeitou cobrança de 20% sobre valor recebido pelas funcionárias afastadas por nascimento do filho ou adoção

  2. cirurgia de redesignação sexual
    Crédito: Pexels

    Lei 13.799/20

    CNS aciona STF contra requisições de bens feitas a hospitais privados até por municípios

    Para entidade, dispositivos da lei que trata do combate ao coronavírus no país interferem sobre direitos fundamentais

  3. Disputas
    Crédito: Pixabay

    STF

    A suspensão da cobrança do ICMS sobre bens digitais

    Uma resposta à insegurança jurídica das empresas do setor de tecnologia

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  4. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    AGU e Casa Civil defendem mudança do local de recolhimento de ISS

    As manifestações constam em ADPF proposta pela CNS, que questiona regra que altera recolhimento do ISS

  5. setor

    STF

    Lei foi genérica ao proibir grávidas e lactantes de trabalharem em “locais insalubres”, afirma CNS ao Supremo

    A Confederação ajuizou nesta quarta-feira (5/10) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a nova legislação que incluiu a limitação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

  6. planos de saúde
    Crédito: USP Imagens
  7. OAB

    A “Carta à Nação” da OAB

    OAB, CNI, CNT e CNS afirmam que Brasil vive crise ética e econômica